ANO: 26 | Nº: 6540
04/12/2019 Cidade

Estado cede prédio do Ipergs para instalação de Ecoponto

Foto: Tiago Rolim de Moura

Espaço  está em estado de abandono há vários anos
Espaço está em estado de abandono há vários anos
A instalação de quatro ecopontos no município de Bagé, prevista na Lei Municipal Nº 5.566, de 8 de dezembro de 2015, poderá, enfim, se tornar realidade. Isso porque foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado, a cessão de uso não onerosa do imóvel pertencente ao acervo imobiliário do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), localizado na Rua Barão do Triunfo, nº 1.058, para instalação de um depósito de materiais recicláveis.

O imóvel foi transferido ao Estado pela autarquia em estado de abandono, alvo invasões e vandalismo. O Ministério Público Estadual instaurou o Inquérito Civil nº 00718.00044I2018 para apurar a situação do imóvel, requisitando informações sobre a destinação que será dada ao bem. Como o município havia solicitado a cessão do imóvel, o pedido foi acatado pelo Estado e, com isso, poderá usar o prédio pelo prazo de cinco anos, com os encargos de manutenção, guarda e proteção do espaço.

O recolhimento de materiais recicláveis, que era realizado no antigo Ecoponto, localizado na rua Vinte de Setembro, foi interditado devido a um incêndio, no final de 2018. Após, passou a ser recolhido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa (Semapa) e levado para a Fábrica de Bueiros. Com a reforma deste segundo espaço, os resíduos eram entregues diretamente na sede do órgão.

O titular da Semapa, Cristian Becker, que assumiu a pasta no início de novembro, informou que está organizando os programas, projetos e ações referentes a futura instalação de Ecopontos e, assim que finalizar, irá  se pronunciar sobre o tema. Os Ecopontos são equipamentos públicos pré-determinados pela Semapa que receberão resíduos da construção civil e resíduos volumosos até um metro cúbico (m³). Nos Ecopontos, o munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo.

Conforme legislação municipal, o sistema de Ecopontos para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos tem por finalidade manter o Município limpo, mediante pontos adequados para destinação final dos resíduos. Um dos artigos prevê que, após a criação dos ecopontos, fica proibido expor, depositar, descarregar nos passeios, canteiros, ruas, jardins, terrenos baldios e demais área de uso comum público, entulhos, terras ou resíduos sólidos de qualquer natureza e volumosos, ainda que acondicionados em veículos, carrocerias, máquinas, carroças e equipamentos assemelhados. Quem descumprir essas regras pode sofrer sanções.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...