ANO: 26 | Nº: 6590
04/12/2019 Fogo cruzado

Prefeitos se mobilizam contra extinção de municípios

Foto: Mabilia Souza/Ag. CNM

Protesto foi realizado, ontem, em Brasília
Protesto foi realizado, ontem, em Brasília
A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo que pode extinguir municípios com população inferior a cinco mil habitantes, que não atingirem o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais em 2023, é uma das principais pautas da mobilização de prefeitos, iniciada, ontem, em Brasília. A Prefeitura de Aceguá, município que pode ser extinto caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional, é representada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O prefeito de Aceguá, Gerhard Martens (Doutor Geraldo), do PSDB, destaca que não pôde viajar a Brasília, mas participou de reuniões preparatórias para a mobilização, junto à Famurs, em Porto Alegre. “Estamos acompanhando todas as discussões”, garante, ao destacar que conversou com o único representante da região no Congresso, deputado Afonso Hamm, do Progressistas, solicitando apoio contra a PEC. O parlamentar, aliás, já manifestou posição contrária à proposta do governo federal.
Em Brasília, os prefeitos também debatem a chamada PEC que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Com base em proposta aprovada pelo Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. Os gestores reivindicam, ainda, o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro.

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