ANO: 26 | Nº: 6495
06/12/2019 Fogo cruzado

Deputados aprovam versão estadual da Lei de Liberdade Econômica

O parlamento gaúcho aprovou o projeto de lei que institui a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica no Rio Grande do Sul. O Estado é o primeiro no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo governo federal. A redação segue, agora, para sanção do governador Eduardo Leite, do PSDB.
O projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni, do DEM, foi baseado nos princípios da liberdade para exercer atividades econômicas; da presunção de boa-fé do empreendedor; e da interferência mínima e excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas.
Para Lorenzoni, a lei permite que o empreendedor fique livre para montar o seu negócio, gerar emprego e renda. “A proposta garante liberdade às atividades de baixo risco. Em nenhum momento o projeto busca retirar o poder fiscalizatório do Estado. Empreendimentos como supermercado, hospital, frigorífico, hidrelétrica e mina de carvão vão continuar com todas as licenças prévias”, observa.

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