Fogo Cruzado

Prefeituras da região devem receber mais de R$ 3 milhões em adicional do FPM

As prefeituras de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra devem receber, juntas, pouco mais de R$ 3 milhões em adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Bagé tem direito a R$ 2.004.873,63. Aceguá, Candiota e Hulha Negra receberão cotas de R$ 353.801,23.
Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a área de estudos técnicos da CNM utilizou o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O montante com os tributos pode chegar a R$ 448,2 bilhões, valor que é 2,4% maior do que divulgado na Lei de Orçamento Anual 2019.
Sobre o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por se tratar de uma transferência constitucional, conforme observa a CNM, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Os recursos devem ser creditados até amanhã.