ANO: 26 | Nº: 6590
10/12/2019 Fogo cruzado

Elidiane sugere instalação de brinquedos adaptados em praças e escolas

Foto: Divulgação

Vereadora argumenta que objetivo é garantir acesso irrestrito
Vereadora argumenta que objetivo é garantir acesso irrestrito
O Legislativo bajeense deve avaliar, através das comissões técnicas, um projeto de lei apresentado pela vereadora Elidiane Lobado, do MDB, que trata sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados.
A redação determina que os parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, praças, clubes e áreas de lazer, públicos ou privados, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência. "Objetivo é garantir o acesso irrestrito para crianças com deficiência e cumprir com o estabelecido na Constituição Federal no que refere-se à acessibilidade como direito social de todo cidadão em sintonia com a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Estatuto da Criança e do Adolescente", argumenta a vereadora.
A lei municipal 5.036, em vigor desde 2011, determina a instalação, nas praças e nas escolas do município, de no mínimo um equipamento para lazer e recreação adaptado a crianças com deficiência. A legislação não estabeleceu prazo para cumprimento da medida. A proposta apresenta prazo e uma escala de proporção para brinquedos. Pela proposição da vereadora, parques infantis com até cinco brinquedos devem disponibilizar ao menos um brinquedo adaptado para crianças com deficiência; parques com seis a 10 brinquedos devem disponibilizar ao menos dois brinquedos adaptados; e parques com mais de 10 brinquedos devem disponibilizar ao menos 20% de brinquedos adaptados.
A iniciativa de Elidiane determina, ainda, que a disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida da disponibilidade financeira do Executivo, estabelecendo prazo de três anos para a adequação de áreas privadas de lazer.

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