Fogo Cruzado

Comissão aprova projeto que garante interiorização de internet proposto por Hamm

O projeto de lei que prevê a interiorização dos serviços de internet e celular foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. A proposta apresentada pelo deputado Afonso Hamm, do Progressistas, agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), determinando que as licitações da telefonia móvel deverão garantir a cobertura dos serviços em 100% das rodovias federais e estaduais e estabelecendo o prazo de dois anos para a adaptação das outorgas já existentes atenderem a obrigação.
Autor da proposta, Hamm justifica que o objetivo é interiorizar o acesso da comunicação para os municípios brasileiros das áreas rurais. “Em muitas localidades o telefone é o único meio de comunicação disponível, porém, como as atuais outorgas de prestação do serviço não obrigam a empresa vencedora a cobrir 100% da área geográfica dos municípios, o meio rural ainda não conta com cobertura internet e sinal de celular. Estamos atuando para interiorizar a comunicação”, afirma.
Na segunda-feira, 9, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do projeto de lei para permitir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a expansão e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações nas áreas rurais. Na relatoria foi acatado o PL 6273/2016, apresentado pelo deputado Hamm.
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.