Fogo Cruzado

Deputados aprovam ampliação do prazo sobre registro de imóveis na fronteira

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prorroga, até 2025, o prazo para proprietários de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira obterem os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome, perante os cartórios de registro de imóveis, agora depende da aprovação do Senado.
A proposta, apresentada pelo deputado Dr. Leonardo, do Solidariedade do Mato Grosso, foi aprovada com uma emenda do relator de plenário, deputado Sergio Souza, do MDB do Paraná, que trata também de propriedades de até 15 módulos fiscais. De acordo com Leonardo, os problemas jurídicos envolvendo as terras de fronteira vêm desde o Império e muitas mudanças na legislação tornaram complexa a comprovação de ocupação e o processo de legalização de acordo com as regras atuais.
A lei em vigor desde 2015 prevê que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Como o prazo se mostrou insuficiente, Leonardo propôs a prorrogação até 2025. "Entre os documentos que devem ser obtidos, cito a planta do imóvel, o memorial descritivo e aqueles relativos à cadeia dominial sucessória", afirma.
Outra emenda aprovada trata de terras com até 15 módulos fiscais, estabelecendo um prazo limite para a administração dar parecer sobre questionamentos do domínio na esfera administrativa, que será de 180 dias da publicação da futura lei, prorrogáveis por mais 180 dias mediante justificativa. Se não houver pronunciamento nesse prazo, o cartório fica autorizado a fazer o registro do imóvel no nome do interessado.