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Pagamento do IPVA com desconto começa na próxima semana

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 estará disponível para pagamento a partir do dia 17 de dezembro. Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm como data limite o dia 30 deste mês e os descontos poderão alcançar até 24,92% sobre o valor do tributo. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2019. Após a virada do ano, há atualização, a qual é estimada em 3,35%. Em Bagé, conforme a auditora-fiscal da 12ª Delegacia da Receita Estadual, Clarissa Rezende Curra, são 35.547 pagantes - o que projeta uma arrecadação de R$ 28.637.517,57.
Segundo Clarissa, quem não optar pela quitação antecipada, também pode fazer o pagamento do imposto com descontos no parcelamento. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Outra opção é pagar a totalidade do imposto até a data de vencimento por placas no mês de abril, porém sem descontos.

Calendário
Para o calendário do próximo ano, o IPVA terá uma redução média de 2,4% para os mais de 3,7 milhões de veículos que sofrem a incidência do tributo. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 3,1 bilhões com o IPVA 2020, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente (50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo). Pelas estimativas da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 850 milhões.
Para obter o desconto máximo do IPVA, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos, inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas. Ambos podem ser acumulados e são válidos apenas para pagamentos de IPVA antecipados ou em dia, ou seja, conforme o calendário de vencimento por placas. Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 30 de dezembro será de 6,14%.

Inadimplência
De acordo com a auditora, o número de motoristas inadimplentes do exercício de 2019 chega a 1.695. O valor devido para os cofres públicos é de R$ 1.258.060,49, chegando a 4,70% do total. O contribuinte que não paga o tributo em dia, além de perder os descontos, sofre multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial. Além disso, caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.

Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2019 (três anos), a redução será de 15%. Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2017, recebe desconto de 10% (dois anos) e, depois de 1º de novembro de 2018 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. De toda a frota tributável, 45,8% terão descontos, sendo 921 mil veículos com direito a 15% de redução no tributo por apresentarem três anos sem infrações de trânsito.
O desconto do Bom Cidadão (NFG) também em três faixas. A redução no valor do IPVA resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 14,7% (552.667) da frota terá direito ao benefício.

BOX

Serviço
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? A partir de 17 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA
3% - Automóveis e camionetas
2% - Motocicletas
1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do Estado: 6.917.855
Frota pagante de IPVA: 3.762.727 (54%)
Frota isenta de IPVA: 3.155.128 (46%)