ANO: 26 | Nº: 6527

José Carlos Teixeira Giorgis

jgiorgis@terra.com.br
Desembargador aposentado e escritor
14/12/2019 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A separação do casal e seus animais de estimação

O retorno foi original. Primeiro porque saiu-se de um continente e se atingiu outro no mesmo dia pela magia do fuso. Depois porque o tempo foi consumido numa olimpíada de filmes. Mas principalmente pela singularidade de alguns certos: dois cães.
Comportaram-se de modo urbano e polido. Um que outro latido que se misturava aos choros das muitas crianças que arreliavam os pais, seja para alguma necessidade ou aleitamento;e que faziam dos corredores as pistas de seu alarido. Portanto, ambiente tranquilo, adequado para breves meditações e êxtases econômicos.
O fato conduz observação. Muitos lares abrigam animais para quem se dirige o afeto dos moradores. Apreciável quantidade de famílias têm a companhia de cães, gatos, pássaros; peixes e cavalos; coelhos e porcos; e até parceiros exóticos, como tartarugas, ratos,serpentes ou aranhas. Ora, essa presença e a forma especial de amizade leva a atitudes extravagantes como um plano de saúde; assistência médico-veterinária e até psicológica. Alimentação especial, dietas. Exercícios em academias distintas para desenvolvimento dos músculos, apuro ou correção postural. Roupas de grife adquiridas em centros de comércio apropriado. Podem ser legatários em testamento ou beneficiados por codicilo. Exéquias, inumação e cremação. Luto. É natural, pois, que as regalias de tais "sujeitos" repercutissem também no âmbito jurídico, havendo já disciplina acadêmica, com suas dissertações, teses e publicações sobre o "Direito dos Animais", antes cuidados apenas na esfera penal.
Não é sem motivo que a Constituição, ao assegurar ao ambiente ecologicamente equilibrado a proteção e preservação do Estado e da coletividade, também ampara a flora e a fauna, vedando as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção da espécie ou "submetam os animais a crueldade".
A legislação civil prevê para regular as relações a proteção das pessoas e dos bens, mas vácuos quanto à tutela de tais direito, diversamente do que ocorre em outros países que atestam não serem eles apenas "coisas ou objetos", mas em condição especial, assim titulares também da defesa legal. Tramita no Congresso um Estatuto dos Animais, onde se prevê que os animais não devam sofrer dor ou maus-tratos, garantindo-se "sua integridade física e mental, promovendo sua saúde, bem-estar e dignidade". Até que isso ganhe concretude a questão é enfrentada pela doutrina e jurisprudência. Exegetas consideram os animais de estimação como "sujeitos de direitos sencientes", consoante o bioeticista e filósofo Paulo Singer.
O Superior Tribunal de Justiça, nesta linha, apreciando a exigência de um "direito de visita" em união estável, declarou que os animais possuem natureza especial, são seres dotados de sensibilidade (sencientes), que se compadecem das mesmas dores e necessidades biopsicológicas dos animais racionais, não se estando diante de uma "coisa inanimada", até pontuando que são "impenhoráveis", pois se a geladeira, o televisor ou a mesa são considerados "bens de família", assim insuscetíveis de constrição, e são apenas coisas inanimadas, melhor razão diz com os animais que são "seres integrantes do núcleo família".
Nos foros tramitam ações que tratam sobre a guarda, direito de visita, partilha e até alimentos relativos a animais de estimação, como integrantes nos debates em que ex-cônjuges ou ex-companheiros busquem a ruptura da sociedade familiar.
Entre os processos que apreciei como magistrado, e que conhecido jornalista disse em sua coluna ter sido a primeira decisão nacional sobre separação de casal de mulheres, já foi contado neste espaço.
Cuidava-se a relação de casal homoafetivo que convivera durante largo tempo, com notoriedade e conhecimento público; não adotara ninguém e nem possuía imóveis a inventariar, apenas os móveis e utensílios que guarneciam a moradia locada.
Contudo a possibilidade de divisão tranquila do acervo trombava com um obstáculo: a vontade de cada uma em ficar com a guarda de um enorme cão São Bernardo.A prova era exuberante mostrando o carinho que as mulheres tinham pelo animal, flagrantes de vida social, que ele acompanhava, e uma foto comovedora: as duas na cama, abraçadas afetuosamente ao gigantesco espécime, que reinava no meio delas. O juiz moderno, diferentemente do pretor romano que podia negar a jurisdição se complexo o veredicto, tem que julgar sempre, bem ou mal, e submeter-se ao reexame superior. O que se procurou fazer.
Os casais, em regra, observam uma "distribuição de papéis"; um é provedor, é da "rua", como dizem os sociólogos: outro administra o lar, cuida dos filhos e de sua educação, é "da casa", mas tudo em comunhão de vida e interesses; nisto não diferem os arranjos entre pessoas do mesmo ou diferente sexo.No caso, tão difícil como outro qualquer, constatou-se uma certeza: a companheira "da casa" é quem zelava pelo cachorro, dava-lhe o passeio, alimentava-o, sofria com suas idiossincrasias, conduzia ao veterinário, tomava conta da "ficha" para os remédios e vacinas sazonais. Dei-lhe a guarda, assegurada a visitação regulamentar da outra ex-companheira.Decisão unânime. Ao que soube, assim permanece a situação.
Posteriormente, em outro processo desta vez entre casal heterossexual, havendo um animal de estimação e admitida a partilha igualitária nos imóveis existentes, entendi de manter "o cachorro com a mulher quando não comprovada a propriedade exclusiva do varão e demonstrado que os cuidados com o animal ficavam a cargo da convivente".
Ainda recente o Superior Tribunal de Justiça, em caso de dissolução de união estável, em que se discutia o direito de visita à cadela yorkshire de nome Kimi, disse o Min. Luiz Felipe Salomão que "os animais de companhia possuem valor subjetivo único e peculiar, aflorando sentimentos bastante íntimos em seus donos, totalmente diversos de qualquer outro tipo de propriedade privada", não se mostrando suficiente o regramento jurídico dos bens para resolver, de forma satisfatória, a disputa familiar envolvendo os pets".
Portanto, na dissolução da entidade familiar em que haja conflito em relação ao animal de estimação, independente da qualificação jurídica a ser adotada, "a resolução deverá buscar atender, sempre a depender do caso em concreto, aos fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, com a proteção do ser humano e do seu vínculo afetivo com o animal".
Assim se deve ser comedido em estigmatizar alguém como tendo "vida de cachorro", pois muitos destes seres, às vezes, dispõem de melhores condições que muitos "humanos racionais".

 

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