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MP da Regularização Fundiária moderniza regras para títulos de propriedades, diz Dias

Publicada quarta-feira, a Medida Provisória da regularização fundiária pretende simplificar e modernizar a análise para a concessão de títulos. Conforme o Governo Federal, as novas regras irão beneficiar, principalmente, os pequenos produtores brasileiros. A estimativa é que 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. Com as propriedades registradas, os produtores poderão ter acesso a crédito e outras políticas públicas fundamentais para a preservação ambiental e o desenvolvimento da atividade agrícola.
Para o coordenador das Comissões de Assuntos Fundiários da Farsul e CNA, o bajeense Paulo Ricardo Dias, o novo regramento trará segurança jurídica ao produtor, estimulando o investimento na propriedade. "É um pleito antigo que busca solução para uma questão histórica. Políticas públicas dos anos 1950 e 1960 levaram produtores ao norte do país, principalmente, onde até hoje eles tinham a posse e não a propriedade. Essa MP ajudará muito os produtores a finalmente ter o título de propriedade dessas suas áreas", comenta. "Nós entendemos isso como extremamente importante porque irá proporcionar desenvolvimento econômico. Sendo proprietário, ele irá investir mais, tendo a própria terra como garantia de empréstimos bancários|", explica.
A questão ambiental também foi ressaltada pelo coordenador. "Existe o estigma do produtor que desmata a Amazônia, o que não é verdade. Quem desmata é o ilegal, a madeireira clandestina, outras pessoas que não o produtor", aponta. Para Dias, com a regularização das propriedades, elas poderão ser identificadas, condicionando-as a legislação ambiental.
Para o coordenador, existem alguns ajustes técnicos a serem realizados. "Esperamos que seja possível a de utilização das emendas em que a Farsul e CNA já estão trabalhando. Estamos levando aos deputados para que possam fazer andar e diminuir esses gargalhos para que as coisas possam ser executadas", conclui. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias, para virar lei.