ANO: 26 | Nº: 6528
14/12/2019 Fogo cruzado

Proposta que viabiliza revitalização da rodoviária será votada em extraordinárias

Foto: Arquivo JM

Novo projeto tramita desde novembro no Legislativo
Novo projeto tramita desde novembro no Legislativo
O Legislativo bajeense deve votar, na segunda-feira, em roteiro de sessões extraordinárias, a terceira proposta de lei que autoriza a Prefeitura a doar área comum descoberta da Estação Rodoviária de Bagé apresentada pelo governo. A agenda inicia após a sessão ordinária, prevista para às 08h15.
A proposta apresentada pelo prefeito de Bagé, Manoel Machado, do PSL, autoriza o Executivo a doar 224,17 metros quadrados (m²) de área comum descoberta. A medida abrange as salas 3, 5, 13, 14 e 19, localizadas aos fundos das salas 7, 8, 9 e 10, limitando com as salas 11 e 12. A doação se dará em troca de investimento na revitalização das áreas comuns, conforme projeto e plano de trabalho.
A redação apresentada pelo governo que será apreciada pelos vereadores prevê que as áreas doadas ficam gravadas com cláusula de reversão, até a execução da revitalização, não podendo ser alienada, oferecida em garantia e nem utilizada de outra forma, sob pena de nulidade da doação, com a reversão da área do patrimônio ao município e a consequente perda das benfeitorias construídas, sem qualquer indenização. Estas advertências deverão constar em um contrato de doação.

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