ANO: 26 | Nº: 6556
16/12/2019 Fogo cruzado

Lei pode autorizar prefeitura a receber imóvel como pagamento de dívida tributária

A Prefeitura de Bagé busca autorização da Câmara, através de projeto de lei, para receber um terreno localizado no loteamento Parque Cantegril. O imóvel, avaliado em R$ 150 mil, servirá para pagamento da totalidade das dívidas tributárias em nome do Cantegril Club Bagé, junto ao município, correspondentes a R$ 140.609,49. A diferença entre os valores será doada à prefeitura.
A matéria não foi incluída na pauta das sessões extraordinárias. O Legislativo ainda deve avaliar a proposição através das comissões técnicas. A Casa deve entrar em recesso parlamentar na próxima semana. Para votar a proposta ainda este ano, a Câmara depende da convocação de novas agendas extraordinárias.

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