Fogo Cruzado

Governador sanciona orçamento com emenda que destina R$ 200 mil para Decrab

O governador Eduardo Leite, do PSDB, sancionou a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2020, que prevê déficit de R$ 5,2 bilhões, com emendas propostas por deputados. Entre as indicações sancionadas está a emenda assinada pelo deputado Sérgio Turra, do Progressistas, destinando R$ 200 mil para a aquisição de uma camionete para a Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato da Polícia Civil (Decrab), instalada em Bagé.
O orçamento foi aprovado por 38 votos contra 10 contrários, no dia 26 de novembro. A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas, onde consta previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões, diante da receita estimada em R$ 61,2 bilhões.
A partir de 2020, as transferências aos municípios (R$ 11 bilhões correspondente às cotas de ICMS e IPVA) serão deduzidas diretamente das receitas. Houve ainda a aprovação para destinar R$ 32 milhões em emendas parlamentares e R$ 23 milhões para a Consulta Popular e políticas de combate à violência contra as mulheres.
Dos R$ 45,5 bilhões do total das despesas, incluindo salários, mas sem considerar os serviços da dívida, 54% são destinados para atividades com impacto direto na vida do cidadão: Segurança Pública (24%), Educação (20%) e Saúde (10%). O duodécimo aos outros Poderes responde isoladamente por 15% do total. Dos R$ 9,2 bilhões previstos para a Educação, as principais destinações de recursos são para custeio e investimentos (R$ 1,05 bilhão), transporte escolar (R$ 206 milhões), merenda (R$ 167 milhões), autonomia financeira (R$ 176 milhões) e qualificação da rede de ensino (93 milhões).

Receitas
Principal elemento da arrecadação estadual, o ICMS tem projeção total para 2020 de R$ 37,55 bilhões. Desse total, 25% representa a participação dos municípios. Com pouco mais de R$ 9,4 bilhões, as transferências correntes respondem pela segunda principal fonte de receita. Um aspecto que impacta nas contas são as perdas que o Estado enfrenta no financiamento da educação básica (Fundeb), que no próximo ano deverão passar de R$ 2 bilhões por conta da redução no número de alunos matriculados na rede estadual.

Despesas
Salários e outras obrigações que incidem sobre a folha representarão R$ 30,7 bilhões no orçamento de 2020. Os servidores lotados na Segurança Pública, incluindo a área penitenciária, respondem por 33% desse volume (R$ 10,2 bilhões). Os vínculos da Educação somarão R$ 8,1 bilhões (26%), enquanto as despesas de pessoal e encargos dos demais poderes chegarão em 2020 a R$ 5,7 bilhões (19%).
Ao longo do próximo exercício, a peça orçamentária projeta R$ 11,8 bilhões para despesas de custeio e manutenção da máquina pública, o que inclui repasses para hospitais, convênios com municípios para serviços de saúde, manutenção de escolas, estrutura dos órgãos de segurança, entre outros. Os serviços da dívida representarão outros R$ 4,5 bilhões.
Para manter os serviços de saúde, estão programados R$ 4,5 bilhões. O valor total das despesas da Segurança Pública está projetado em R$ 9,4 bilhões. Para 2020, estão projetados R$ 734 milhões para as obras em rodovias. Desse volume, R$ 390 milhões serão utilizados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para custeio e investimentos. A manutenção de estradas terá R$ 158 milhões (programas Conserva e Crema).