Cidade
PGE emite parecer favorável à retomada de certame para concessão da Rodoviária de Bagé
A concessão para exploração dos serviços de estação rodoviária de 1ª categoria, em Bagé, recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o prosseguimento ao certame. A licitação seria realizada no dia 5 de dezembro, mas foi cancelada pois o processo recebeu impugnações que não foram respondidas em tempo.
Conforme o documento, assinado pela procuradora do PGE, Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho, é viável o prosseguimento do certame licitatório, estando o edital, minuta de contrato e demais anexos em conformidade com as conclusões extraídas do Grupo de Trabalho instituído para proceder a análise dos editais de concessão das estações e das agências rodoviárias da Capital e do interior do Estado, bem como das linhas intermunicipais de longo curso. Entretanto, caso a Estação Rodoviária seja alocada no prédio pertencente ao Município de Bagé, cuja doação com encargo restou autorizada através da Lei Municipal nº 6.009/18, deverá o edital ser adaptado à respectiva legislação.
A licitação seria realizada na modalidade Concorrência Pública, na sede da Subsecretaria Central de Licitações do Estado (Celic), em Porto Alegre, sob o critério de melhor proposta técnica. Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda não foi definida uma nova data para a a Concorrência n°0060/2019, uma vez que ainda são aguardadas as respostas do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) para questionamentos/impugnações apresentadas. “O parecer exarado necessariamente não afasta por inteiro as impugnações”, informou.
Segundo o edital do processo, a empresa vencedora terá a concessão para realização dos serviços por 25 anos. O valor inicial foi fixado e estabelecido em R$ 291 mil. A concessão da rodoviária de Bagé está entre as prioridades do mapa estratégico do governo do Estado para a qualificação da infraestrutura de transportes. Ao todo, serão realizados cerca de 200 processos licitatórios de estações rodoviárias do interior gaúcho até o final de 2019. O objetivo é qualificar o sistema intermunicipal de passageiros e oferecer melhores serviços aos cidadãos.