Cidade
Prefeitura confirma emissão de carteira de identificação para autistas em Bagé
Com o objetivo de identificar e assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), carteiras de identificação passaram a ser emitidas, em Bagé, através da Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, dia 18, em coletiva de imprensa.
Na ocasião, além do gestor da pasta, estavam presentes os vereadores Lélio Lopes e Beatriz Souza e os representantes das entidades: Associação Janelinha para o Mundo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae , Caminho da Luz, Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – Caps I, que receberam as primeiras 56 carteirinhas de crianças e adolescentes autistas, contendo dados de identificação e contato, bem como materiais de divulgação sobre o autismo e informações para solicitar a carteira.
O secretário de Saúde, Mário Mena Kalil, explicou que, a partir da emissão da carteira de identificação do autista, o município terá um censo atualizado e vai facilitar o acesso aos direitos. "Nossa prioridade é facilitar a identificação e o exercício dos direitos da pessoa com autismo, trabalhamos com a política de saúde. A emissão do cartão atende a uma solicitação desses pais", destacou, relatando ainda que a iniciativa busca trazer uma melhor condição de vida ao autista, facilitando sua permanência em diversos espaços e, também, aos seus familiares, pois conscientiza a sociedade sobre as necessidades especiais que o portador do TEA tem, evitando transtornos e constrangimentos.
Ana Elisa Pacheco e Mateus da Luz Soares, junto a um grupo de amigos, criaram, em maio deste ano, a Associação Janelinha para o Mundo, pois o filho Matheus, 12 anos, é autista. A ideia da fundação surgiu devido às dificuldades enfrentadas em algumas situações com a criança, já que o autismo não gera uma deficiência visível. "Eu nunca sofri preconceito direto com meu filho, mas indireto, muitas vezes, como no caso de eu estacionar em uma vaga destinada à pessoa com deficiência e, ao descer com ele, com aparência saudável, as pessoas ficam procurando onde está a deficiência dele. Isso já aconteceu com vários outros pais, tanto em supermercados e outros locais públicos. O autista tem o direito do atendimento prioritário, porém, precisamos estar com o laudo para comprovar e agora com a carteirinha tudo será mais fácil", relatou.
Lei Municipal
Em junho, foi sancionada a Lei Municipal nº 6.060, que estabelece, como direito da pessoa com transtorno do espectro autista, a identificação através de documento oficial, denominado Carteira de Identificação, emitido pelo governo municipal.
Na prática, a norma assegura, à pessoa regularmente identificada com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de Saúde, Educação e Assistência Social.
Conforme os proponentes, o líder do PT na Câmara, Lélio Lopes (Lelinho), e a líder da Rede Sustentabilidade, Beatriz Souza, o documento garante atendimento prioritário nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, supermercados, cinema e bancos na obtenção de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o transtorno do espectro autista.
A Carteira terá validade de cinco anos, devendo ser renovada a cada período para fins de atualização dos dados cadastrais da pessoa identificada nos órgãos emissores. A identificação também será expedida sem qualquer custo para o requerente.