ANO: 26 | Nº: 6590
27/12/2019 Fogo cruzado

Prefeitura busca autorização para ceder imóvel à Agricampanha

Por meio de projeto de lei apresentado ao Legislativo, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, busca autorização para concessão de direito real de uso de um  terreno, localizado na rua Hipólito Ribeiro, para a construção da sede social da concessionária Associação dos Agricultores da Região da Campanha (Agricampanha). A Câmara ainda não tem previsão para votação da matéria.
Pela proposta, a Agricampanha se compromete a praticar, na área concedida, o desenvolvimento de estudos, políticas e projetos para capacitar a atuação dos produtores rurais no município, fomentando, inclusive, a geração de renda, bem como criando novas tecnologias para o crescimento da região.
A Associação também se responsabilizaria pela instrução dos produtores rurais, bem como a colaborar na questão paisagística do ente público através da execução de projeto arborização. Se o projeto for aprovado sem alterações, a Agricampanha terá o prazo de 24 meses para concluir a construção, sob pena de revogação da concessão. E em caso de revogação da concessão, as cessões e benfeitorias implantadas no imóvel passarão ao patrimônio do município, sem qualquer direito de indenização.

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