Segurança
MP cumpre mandado em Bagé durante operação que afastou prefeito de Livramento
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, cumpriu, na sexta-feira, mandados judiciais de afastamento do exercício do cargo do prefeito de Santana do Livramento, Solimar Charopen Gonçalves, e de mais oito pessoas integrantes do governo, pelo prazo de 90 dias. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Santana do Livramento e residências dos investigados, entre outros endereços, bem como nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Torres e Bagé. As medidas foram determinadas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Participam da operação, a procuradora de Prefeitos, Ana Rita Schinetscki, e os promotores-assessores Antônio Képes, Heitor Stolf Júnior, Reginaldo Freitas da Silva e Ederson Vieira, além do promotor de Justiça de Bagé, Cláudio Morosin Rodrigues. A Brigada Militar e a Polícia Civil apoiam os trabalhos. Em Bagé, de acordo com o promotor Cláudio Rafael Rodrigues, foi cumprido mandado na sede da Oscip, que presta serviço de saúde na Rainha da Fronteira.
A operação, denominada "Parceria", decorre da alusão ao Termo de Parceria firmado entre uma OSCIP e a Prefeitura de Santana do Livramento, na área da educação que, de acordo com o MP, "sem que houvesse qualquer fundamento legal, revelando um verdadeiro 'compadrio' entre as partes". Segundo auditoria realizada pelo TCE/RS, a contratação causou prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 3.394.753,33.
Contraponto
À reportagem de Zero Hora, o advogado João Luiz Vargas, defensor de Ico Charopen, disse que 'o prefeito está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários'. "Há cerca de 30 dias, ele esteve na Procuradoria dos Prefeitos, levando farta documentação sobre essa questão. Talvez não tenha sido suficiente. O prefeito está convicto da correção de seus atos e apresentará todos os documentos que porventura o Ministério Público ainda não tenha posse. Vamos esclarecer tudo, apresentando provas. Ele e todos os secretários afastados vão colaborar. Enquanto isso, estou analisando a possibilidade de ingressar com recurso para que ele volte ao comando do município", frisou.