ANO: 26 | Nº: 6590
31/12/2019 Fogo cruzado

Governo suspende tramitação do projeto de reescalonamento

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Projetos estratégicos não chegaram ao plenário
Projetos estratégicos não chegaram ao plenário
A proposta de reescalonamento dos níveis básicos de vencimento dos servidores municipais, um dos destaques da convocação das extraordinárias, realizadas na segunda-feira, 30, teve a tramitação suspensa pelo líder do governo. O texto determina que os valores correspondentes aos níveis básicos dos servidores são obtidos multiplicando-se o Piso Municipal de Salários (PMS) por coeficientes específicos, definidos pela proposição. Pela redação que foi retirada da pauta, em um prazo de 12 anos, o Nível 1 pode passar, progressivamente, para 1,85 PMS (+68%); o Nível 2 para 1,90 PMS (+46%); o Nível 3 para 1,95 PMS (+30%); o Nível 4 para 2,10 PMS (+23%). O Nível 5 permanece em 3,00 PMS.
O líder do governo, vereador Graziane Lara, do PTB, explica que a suspensão foi solicitada por servidor da Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos. O petebista avalia que os vereadores também precisavam de tempo para discutir a matéria. “Mudanças serão estudadas, principalmente para valorizar os níveis mais baixos”, adianta. Sem detalhar as alterações que podem ser promovidas, ele assegura que a proposição será novamente discutida com o governo. Existe a expectativa de que o projeto de lei seja apreciado em nova rodada de sessões extraordinárias, entre janeiro e fevereiro.

Clube Comercial
Incluído na pauta das sessões extraordinárias da Câmara, pelo líder do governo, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bagé a adquirir a sede social do Clube Comercial, localizada na principal avenida da cidade, ficou em vista, com a bancada petebista, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Na justificativa que apresentou aos parlamentares, junto à proposição, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o município pretende utilizar o imóvel para desenvolver projetos sociais e culturais, transformando o prédio em sede do Instituto Municipal de Belas Artes de Bagé (Imba).
O Clube Comercial foi fundado em 3 de junho de 1886 e a previsão de encerramento das atividades estava prevista para esta terça-feira, 31 de dezembro. A venda do prédio foi aprovada em assembleia de sócios. O Imba está instalado no Solar da Sociedade Espanhola. Divaldo salienta que a aquisição do prédio deve evitar o pagamento e R$ 14 mil mensais em aluguel. A compra, ainda de acordo com o prefeito, não deve acarretar ‘financeiro inicial, pois será realizado assunção de dívida tributária’. Os parlamentares, entretanto, devem solicitar informações complementares antes de votar a proposta.

Rotativo
Os vereadores aprovaram um projeto que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 500 mil, oriundos da outorga do contrato de concessão do serviço de estacionamento rotativo público. A matéria havia tramitada em extraordinária anterior, retornando à pauta de votação na segunda-feira.

Agricampanha
A concessão de direito real de uso de um terreno, localizado na rua Hipólito Ribeiro, para a construção da sede social da concessionária Associação dos Agricultores da Região da Campanha (Agricampanha) também foi aprovada pela Câmara. O imóvel já havia sido doado ao Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), mas retornou ao patrimônio municipal.
A Agricampanha terá o prazo de 24 meses para concluir a construção, sob pena de revogação da concessão, se compromete a praticar, na área concedida, o desenvolvimento de estudos, políticas e projetos para capacitar a atuação dos produtores rurais no município, fomentando, inclusive, a geração de renda, bem como criando novas tecnologias para o crescimento da região.

Adicional
O Legislativo aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que concede, para técnicos em Enfermagem, a vantagem denominada de adicional pela efetiva atuação no transporte de paciente do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O vereador Rafael Rodrigues (Fuca) afirma que a proposta, apresentada pelo governo, representa uma espécie de correção, tendo em vista que a medida já contempla os motoristas que atuam no TFD. Fuca destacou que a proposição foi construída a partir de reunião com servidores e articulação junto ao Executivo.

Cargos
Os vereadores aprovaram a ampliação de vagas de médicos veterinários no quadro funcional do município, mas a autorização para contratar três servidores, em caráter temporário, ficou em vista com a bancada da Rede na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas (CFO).

Em vista
O projeto que cria as Funções Gratificadas e Gratificações de Funções de Coordenador de Educação Humanitária e Coordenador do Programa Especiais, vinculados à Secretaria Municipal da Educação e Formação Profissional, ficou em vista com a bancada do PSB, na CCJ. Uma proposição que previa a contratação de servidores para a mesma pasta, em caráter emergencial, também ficou em vista.

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