ANO: 25 | Nº: 6460
03/01/2020 Fogo cruzado

Presidente veta avaliação periódica de saúde para motoristas profissionais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas o direito de contar com programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde. O veto será apreciado pelo Congresso Nacional, a partir de março. Para derrubar a posição, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
A proposta do Senado, que alterava a denominada Lei do Caminhoneiro, estabelecia que as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento, que poderá prever mecanismos para tornar obrigatória a submissão do motorista profissional à avaliação periódica de saúde.
Para o Executivo, não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) custear essa avaliação de saúde e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-la. Foram ouvidos os Ministérios da Economia; e da Saúde.

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