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Ministério unifica normas para fiscalização de vinhos
Publicada em 04/01/2020
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) unificou critérios e parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados.
De acordo com nota do ministério, “o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. O Mapa defende a ideia de que a norma organiza a aplicação de medidas fiscais e também é boa para produtores e importadores, pois aumenta ‘a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação, exportação e também da produção nacional’.
Ainda conforme o Mapa, a nova instrução normativa atende ‘o rigor e as exigências semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e bebidas’ e ‘harmoniza o tratamento dado a importações nos pontos de ingresso no país’.
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