Campo e Negócios
Talão de produtor de Hulha Negra deve ser apresentado no setor de ICMS
Publicada em 07/01/2020
A prefeitura de Hulha Negra, através da Secretaria Municipal de Finanças, já está recebendo os produtores rurais inscritos no município para a apresentação dos talões de notas fiscais de produtor. O prazo final para a apresentação dos talões encerra no dia 15 de março. Caso o produtor não comparecer no prazo estipulado, poderá perder o talão.
A administração municipal informa que todos os produtores rurais de Hulha Negra devem procurar o Setor de Exatoria e controle do ICMS da prefeitura para efetuar a apresentação dos talões e de seus respectivos resumos. O setor funciona em anexo ao prédio do almoxarifado (na avenida Getúlio Vargas, nº 1562), das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, inclusive ao meio-dia.
A prefeitura explica que o Censo é anual e tem por objetivo repassar dados à Secretaria Estadual da Fazenda, onde são calculados os índices de ICMS dos Municípios. O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, reafirma a importância do Censo Agropecuário, e ressalta que com a apresentação das notas fiscais, que são extraídas dos talões, o Setor do ICMS faz o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam).
Esses valores são adicionados ao município para que então se possa compor o Índice de Participação do Município (IPM), para efeito de repasse de valores do ICMS, através do Estado. “Dessa forma a nossa administração poderá continuar investindo cada vez mais nas áreas de saúde, educação, rural, social, entre outras", afirma o chefe do executivo.
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