ANO: 26 | Nº: 6590
08/01/2020 Cidade

Cremers ajuíza ação contra concurso para médicos especialista na Prefeitura de Bagé

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) divulgou uma nota oficial, informando que protocolou pedido de suspensão do concurso da prefeitura de Bagé para os cargos de médicos especialistas. A nota publicada no site e nas redes sociais do Conselho é assinada pelo presidente, Eduardo Neubarth Trindade. O documento salienta que o Cremers ajuizou uma ação pedindo a suspensão do concurso público para médicos especialistas em Bagé com salário de R$ 1.389,69, considerado aviltante para o órgão.
Conforme a nota, o ‘valor oferecido no concurso não apenas fere a lei 3.999, de 1961, que fixa o piso do salário de médico como três vezes o salário mínimo regional, mas também não condiz com a justa remuneração para um profissional que dedica seis anos à graduação, outros tantos à residência médica e especialização e passa o resto da vida em constante atualização sobre técnicas, tratamentos e tecnologias’.
O documento ainda faz indagações sobre o certame, questionando a espécie de médico o município de Bagé pretende recrutar com um salário tão fora da realidade da profissão. Também pergunta se é esse o valor que a prefeitura dá à saúde de sua população. “ Se o concurso não tiver candidatos, faltarão médicos na cidade. Faltando médicos concursados, abre-se o campo para a contratação de empresas que terceirizam o trabalho médico e precarizam o atendimento, e, em inúmeros casos, já se provaram pouco idôneas. Esperamos que a Justiça fique do lado da população de Bagé, que será a parte mais atingida caso esse concurso seja levado adiante”, pontua.

Contraponto
Referente à nota do Cremers, sobre descumprimento do piso salarial no edital para seleção e contratação de médicos especialistas em Bagé, a comissão do concurso público para provimento de vagas para a Prefeitura de Bagé informa que o salário estipulado é referente à carga horária de 20h.
A comissão argumenta que o valor torna-se superior ao divulgado, quando acrescidas as vantagens. O salário básico é R$ 1389,69, mais gratificação de 50% (R$694,80), adicional de 40% para especialistas (R$ 555.88), e vale-alimentação de cerca de R$ 399, totalizando salário inicial de R$ 3049.67 para carga horária de 20 horas semanais. “Os valores estão de acordo com a legislação municipal. Destaca-se, ainda, que o município não foi citado em qualquer ação judicial”, pontua.

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