Fogo Cruzado

Câmara avalia contratação de professores e aquisição do Clube Comercial

Dois projetos de lei apresentados pelo governo municipal podem ser votados pela Câmara, hoje, em roteiro de sessões. A agenda inicia após a reunião da Comissão Representativa, convocada pela 08h15. A pauta inclui a proposta que autoriza o Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter emergencial e temporário, e a redação que permite a aquisição do Clube Comercial.
Incluído na pauta das últimas sessões extraordinárias do Legislativo, no final de dezembro, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bagé a adquirir a sede social do Clube Comercial, localizada na principal avenida da cidade, ficou em vista, com o líder do governo, Graziane Lara, do PTB, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). A expectativa é a de que o Executivo apresente informações complementares à redação.
O Clube Comercial foi fundado em 1886 e a previsão de encerramento das atividades estava prevista para o final do ano passado. A venda do prédio foi aprovada em assembleia de sócios. Na justificativa encaminhada aos parlamentares, junto à proposição, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o município pretende utilizar o imóvel para desenvolver projetos sociais e culturais, transformando o prédio em sede do Instituto Municipal de Belas Artes de Bagé (Imba), que está instalado no Solar da Sociedade Espanhola.
Divaldo salienta que a aquisição do prédio deve evitar o pagamento e R$ 14 mil mensais em aluguel. A compra, ainda de acordo com o prefeito, não deve acarretar ‘financeiro inicial, pois será realizado assunção de dívida tributária’.

Temporários
Os vereadores podem votar, ainda, o projeto que autoriza a contratação de cinco professores de anos iniciais, 20 professores de Educação Infantil, cinco professores de Ciências, quatro professores de História, dois professores de Geografia, um professor de Educação Artística, três professor de Português, um professor de Inglês e um professor de Direito. Os cargos exigem curso superior, têm carga horária de 20 horas e salários de R$ 1278,86.
A prefeitura também busca autorização para contratar, em caráter temporário, 17 Atendentes de Educação Infantil, 20 Serventes Merendeiras e quatro Secretários de Escola. Os cargos de Atendente de Educação Infantil e Secretário de Escola exigem Ensino Médio e têm carga horária de 33 horas. O cargo de Servente Merendeira exige Ensino Fundamental e tem carga de 40 horas.  Todos têm salários de R$ 998,00.
A proposição determina que a contratação dos servidores será de acordo com o grau de instrução e atividades funcionais a ser exercida, obedecendo à classificação obtida através de processo seletivo. Em sua justificativa, Divaldo argumenta que 37 professores, cinco serventes merendeiras e três secretários de escola se afastaram, no último ano, por motivo de aposentadoria, salientando que, em 2019, alguns destes postos foram ocupados por contração de uma empresa terceirizada, cujo contrato rescindido.
O prefeito argumenta, ainda, que ‘no mês de fevereiro está prevista a seleção de servidores para ocuparem diversos cargos da prefeitura, inclusive da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional’. “Posteriormente, após a homologação, conforme conversa realizada com a Promotoria Pública, na qual esteve presente o Procurador Municipal, ficou acordado que os referidos contratos serão substituídos por nomeações de servidores. Destacamos, ainda, que tal contratação se faz necessária pelo princípio da continuidade da prestação do serviço para a comunidade, visando não prejudicar o início das aulas e processo ensino-aprendizagem dos alunos”, salienta.