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INSS ajusta base cadastral às novas regras da Previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atualizando seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, que modificou o funcionamento da Previdência. O texto base da reforma proposta pelo governo foi aprovado em outubro do ano passado.
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, também está em atualização, a exemplo do simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).
Através de nota, o INSS informa que "no momento estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”. Os benefícios somam mais da metade de toda demanda de segurados recebida diariamente.
O INSS observa que “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.