Fogo Cruzado

Sonia Leite apresenta emenda ao projeto de cadastro para bloqueio de telemarketing

O projeto de lei que institui o cadastro municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, apresentado pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas, em 2019, pode ser alterado por meio de emenda assinada pela parlamentar.
A nova redação, que destina os recursos oriundo das sanções previstas pelo projeto para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, foi apresentada após análises de sugestões de representantes do Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor (Procon) de Bagé.
Sonia entende que o consumidor precisa de meios para se livrar do incômodo e se proteger de constrangimentos. A vereadora destaca que o projeto dará às pessoas a opção de bloquear as ligações das empresas de telemarketing, através do cadastro, gerenciado pelo Procon. “O consumidor precisa de meios para limitar essas ligações e esse é o objeto da criação do projeto de lei", destaca.
A legislação já foi aprovada em outras cidades, gerando multa para empresas que tornarem a ligar para os consumidores. "O Senado aprovou, em 2018, o projeto que condena a prática abusiva diante do código do consumidor, justificando que essa é uma prática sujeita a multa para as empresas”, complementa.

Isenção
Na criação do projeto, a vereadora fez questão de observar que algumas organizações estão isentas do bloqueio. "São organizações de assistência sociais, educacionais, religiosas e hospitalares, sem fins lucrativos ou filantrópicas, e que atuem em nome próprio, como entidade remetente da ligação telefônica e órgãos governamentais”, ressalta.