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STF derruba liminar e reduz valor do Dpvat

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu os valores do seguro obrigatório Dpvat (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Por meio de nota, o DetranRS informou, ontem, que aguarda orientação da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, recomendando que, se possível, o contribuinte aguarde a mudança de valores ser confirmada pela seguradora e efetivada na rede bancária conveniada. A expectativa é de que os novos valores estejam disponíveis para pagamento nos bancos a partir da próxima segunda-feira, 13.