ANO: 26 | Nº: 6573
10/01/2020 Fogo cruzado

Vereadores aprovam abertura de crédito para Funpas

Foto: Tiago Rolim de Moura

Fundo deve receber recurso transferido ao município em cota dos leilões do pré-sal
Fundo deve receber recurso transferido ao município em cota dos leilões do pré-sal
Em roteiro de sessões extraordinárias, a Câmara de Bagé aprovou, ontem, seis pedidos de abertura de crédito. O destaque da pauta ficou por conta da proposta que destina pouco mais de R$ 2,3 milhões para o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Bagé (Funpas). O recurso, conforme destaca o líder do governo, vereador Graziane Lara, do PTB, corresponde à cota transferida pela União, para a Prefeitura de Bagé, por conta da cessão onerosa. O valor podia ser utilizados para pagar despesas com dívidas previdenciárias e despesas de investimento, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas e a realização de obras.
A cessão onerosa, estabelecida por lei federal, é um contrato em que o governo cede uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo, por 40 anos. Em troca, de acordo com informações da Agência Senado, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões. No entanto, descobriu-se, posteriormente, um volume maior do combustível, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
No final do ano passado, os entes da Federação receberam 30% da parcela reservada à União, arrecadada no leilão da cessão onerosa do Pré-Sal. De um montante de R$ 5,77 bilhões, R$ 5,2 bilhões foram distribuídos entre todos os estados e municípios. Outros R$ 524,7 milhões foram apenas para o estado do Rio de Janeiro, que ganhou o direito a uma fatia maior da distribuição por ser o estado produtor do petróleo que foi leiloado.

SDR
Os parlamentares também aprovaram um projeto apresentado pelo governo, que autoriza a contratação temporária de quatro servidores para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR). O secretário Cléber Carvalho conversou com os vereadores, destacando que a medida deve viabilizar a manutenção de estradas vicinais.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...