ANO: 25 | Nº: 6436
13/01/2020 Fogo cruzado

Prefeitura suspende doação de área para loja maçônica

O Executivo solicitou o arquivamento da proposta que viabilizaria a concessão de direito real de uso de um terreno, na rua Doutor Freitas, pertencente ao município, para a construção da sede social da Loja Maçônica Gaspar Silveira Martins. O projeto havia sido apresentado pelo vice-prefeito, Manoel Machado, do PSL, em dezembro do ano passado.
Pela redação, que chegou a ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), a Loja Maçônica se comprometia a praticar a beneficência do modo mais amplo possível, se responsabilizando pela construção de uma praça no imóvel, que seria utilizada pelo município, bem como se comprometia a ministrar instruções mensais sobre civismo e combate às drogas em oficinas desenvolvidas no próprio local e em escolas.
A proposição definia prazo para a execução do projeto, fixado em 36 meses, sob pena de rescisão com a conversão automática do bem ao patrimônio do ente público, com todas as melhorias nele existentes, sem qualquer ônus ou reivindicação da entidade. A redação determinava, ainda, que a partir da instalação no imóvel cedido, a loja deveria permitir, quando do efetivo interesse público, a utilização do espaço urbanizado para desenvolvimento de atividades da administração municipal para realização de eventos.

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