Fogo Cruzado

Governo regulariza mais de 140 imóveis da extinta Cohab em Bagé

Integrando uma das metas do governo estadual para a redução do deficit habitacional, o processo de regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) contabiliza 1,5 mil unidades contempladas, em 2019, pela secretaria de Obras e Habitação. Em Bagé, de acordo com levantamento da pasta, 148 residências foram regularizadas no ano passado.
Entre as diretrizes adotadas para o sucesso da iniciativa está a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por parte das prefeituras (medida adotada em Bagé, com aprovação da Câmara, a redução das taxas proporcionada pelos cartórios, com apoio da Defensoria Pública, e a desburocratização dos processos por parte da secretaria. Além do trabalho habitual, em 2019 foram realizados mutirões de atendimento nos municípios de Gravataí, Passo Fundo e Santa Maria. Também foram regularizados imóveis em Dom Pedrito e em Pinheiro Machado.
O secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, destaca que a pasta trabalha ‘de forma conjunta com as prefeituras, deslocando aos municípios uma equipe técnica para auxiliar as famílias nas ações de regularização dos imóveis da extinta Cohab’. “Conseguimos superar a meta em 2019, com uma equipe menos numerosa do que a existente em 2018. Além disso, realizamos cerca de 500 regularizações a mais que no ano anterior”, comemora.
O governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta Cohab em 2015, com uma lei  que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de cinco anos, como sendo moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel.
Moradores que possuem os denominados ‘contratos de gaveta’ e até então estavam impedidos, em sua grande maioria, de receber a escritura, por falta de documentos, terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião). O esforço visa a regularização fundiária dos imóveis já quitados, ainda em nome do Estado. Atualmente, o Rio Grande do Sul possui mais de 50 mil imóveis para quitação ou comercialização, distribuídos em cerca de 130 municípios.