ANO: 25 | Nº: 6458
16/01/2020 Segurança

Abertos pedidos para restituição do DPVAT 2020

Foto: Tiago Rolim de Moura

Cerca de 2 milhões de proprietários tinham pago seguro obrigatório
Cerca de 2 milhões de proprietários tinham pago seguro obrigatório
Já estão disponíveis os pedidos de ressarcimento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPvat). Conforme informado pela Seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório, cerca de dois milhões de contribuintes tinham efetuado o pagamento com o valor mais alto. Todos têm direito de receber de volta a diferença, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha barrado os valores mais baixos, porém, recentemente, reconsiderou a decisão.
A restituição deve ser feita pelo seguinte link restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. O proprietário do veículo deve informar o CPF ou CNPJ; Renavam do veículo; e-mail; telefone; data em que foi realizado o pagamento maior; valor pago; banco, agência e conta corrente ou conta poupança. Para quem possui frota de veículos, o processo deve ser feito via e-mail (restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br). Feita a solicitação no sistema, a estimativa é de que o valor caia na conta do contribuinte em até dois dias úteis.
Com a reconsideração do STF, os valores atualizados são os seguintes: automóvel, táxi e carro de aluguel (R$ 5,23); ciclomotores (R$ 5,67); caminhões (R$ 5,78); ônibus e micro-ônibus (R$ 8,11, sem frete, e R$ 10,57, com frete) e motos (R$ 12,30).

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