ANO: 26 | Nº: 6541
20/01/2020 Fogo cruzado

Proposta de federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara está pronta para relatoria

Foto: Léo Nunes/especial

Estrada interliga bairros de Candiota
Estrada interliga bairros de Candiota

Com o prazo para a apresentação de emendas encerrado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fábio Schiochet, do PSL de Santa Catarina, relator do projeto de lei que viabiliza a federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), via que interliga os bairros de Candiota, pode apresentar parecer sobre a matéria a partir de fevereiro, quando encerra o recesso parlamentar. O liberal pode apresentar parecer contrário ou favorável à medida. A discussão no colegiado encerra a tramitação da matéria.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o relatório do deputado Jaime Martins, do PROS de Minas Gerais, favorável à proposta de mudança na legislação que dispõe sobre o Sistema Federal de Viação (SFV), em novembro de 2018. A federalização do trecho de 13,3 quilômetros, entre a BR-293 e a Usina Presidente Médici, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), integra um pacote de federalizações, apresentado por oito parlamentares, em 2017.
Em seu relatório, Martins concorda com a ‘necessidade de que o Congresso Nacional venha a debater e instituir, o quanto antes, um novo SFV’. O parlamentar destaca a realização de reuniões com representações do Executivo, visando construir uma solução pacífica. Ele apresentou um substitutivo ao projeto. O novo texto, que é avaliado pela CCJ, cria o Conselho Nacional de Viação (Convia), com objetivo de estudar, propor, avaliar e aprovar alterações nas relações de rodovias que devem ser federalizadas.


Enquadramento

Dentro da hierarquia estabelecida pelo Sistema Nacional, a MAC poderá assumir o caráter de rodovia de ligação, graças à CGTEE. A lei federal define como rodovia de ligação as estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários'. No caso específico da rodovia de Candiota, a ligação com a usina termelétrica a carvão, que pertence a uma empresa do grupo Eletrobras, viabilizaria o novo enquadramento. Hoje a estrada não pertence ao município, ao Estado ou à União – condição que dificulta a manutenção da via.

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