MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Proposta de federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara está pronta para relatoria

Publicada em 20/01/2020
Proposta de federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara está pronta para relatoria | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Estrada interliga bairros de Candiota

Com o prazo para a apresentação de emendas encerrado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fábio Schiochet, do PSL de Santa Catarina, relator do projeto de lei que viabiliza a federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), via que interliga os bairros de Candiota, pode apresentar parecer sobre a matéria a partir de fevereiro, quando encerra o recesso parlamentar. O liberal pode apresentar parecer contrário ou favorável à medida. A discussão no colegiado encerra a tramitação da matéria.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o relatório do deputado Jaime Martins, do PROS de Minas Gerais, favorável à proposta de mudança na legislação que dispõe sobre o Sistema Federal de Viação (SFV), em novembro de 2018. A federalização do trecho de 13,3 quilômetros, entre a BR-293 e a Usina Presidente Médici, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), integra um pacote de federalizações, apresentado por oito parlamentares, em 2017.
Em seu relatório, Martins concorda com a ‘necessidade de que o Congresso Nacional venha a debater e instituir, o quanto antes, um novo SFV’. O parlamentar destaca a realização de reuniões com representações do Executivo, visando construir uma solução pacífica. Ele apresentou um substitutivo ao projeto. O novo texto, que é avaliado pela CCJ, cria o Conselho Nacional de Viação (Convia), com objetivo de estudar, propor, avaliar e aprovar alterações nas relações de rodovias que devem ser federalizadas.


Enquadramento

Dentro da hierarquia estabelecida pelo Sistema Nacional, a MAC poderá assumir o caráter de rodovia de ligação, graças à CGTEE. A lei federal define como rodovia de ligação as estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários'. No caso específico da rodovia de Candiota, a ligação com a usina termelétrica a carvão, que pertence a uma empresa do grupo Eletrobras, viabilizaria o novo enquadramento. Hoje a estrada não pertence ao município, ao Estado ou à União – condição que dificulta a manutenção da via.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 9931-9914

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br