ANO: 26 | Nº: 6574
22/01/2020 Cidade

Proposta de Lei de Incentivo à Saúde poderá destinar até R$ 2 milhões para Santa Casa e HU

Foto: Felipe Valduga

Projeto foi debatido na segunda-feira: projeção é garantir receita extra na faixa de R$ 60 milhões por ano para instituições de Saúde do RS
Projeto foi debatido na segunda-feira: projeção é garantir receita extra na faixa de R$ 60 milhões por ano para instituições de Saúde do RS

Uma proposta debatida na tarde de segunda-feira, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, entre o governador em exercício, Luís Augusto Lara, membros do Executivo, e representantes de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, projeta a destinação anual de um auxílio na faixa de R$ 60 milhões para as instituições de Saúde do RS.
Aos moldes do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS), a medida permitiria que empresas compensassem o valor do ICMS destinando recursos à qualificação da saúde nas localidades onde mantêm unidades e operações. Este calculo de incentivo projeta a divisão de um montante na faixa de R$ 180 milhões, repartidos paritariamente entre cada um dos três setores – a Saúde, sendo a novidade, caso o texto avance e se torne Lei.
Em conversa com o Jornal MINUANO, Lara chegou a mencionar que o aporte, no caso de Bagé, poderia representar um incremento financeiro de até R$ 2 milhões, divididos igualmente entre Santa Casa e Hospital Universitário. A estimativa para todo o Estado, segundo ele, é de um valor de R$ 60 milhões. "Nós temos aí, seguramente, em torno de R$ 500 mil até R$ 1 milhão para cada hospital só nesta Lei de Incentivo", comentou.
Conforme o governador em exercício, trata-se de uma receita nova. "Podemos pegar o dinheiro das empresas, que é pago para o Estado, e uma parte que tem que ser paga pode ficar nas Santas Casas e nos hospitais filantrópicos. É uma receita nova. Além das que já existem, mas já estão defasadas, como a questão do SUS, como os repasses do Estado, que estão em dia, mas precisam de uma atualização, nós teremos uma nova forma de arrecadar para os hospitais que vai ajudar a amenizar a crise", avaliou ao completar: "É um encaminhamento que tivemos com o governador no dia 30 (de dezembro). Se não estivesse aqui hoje, ele, com certeza, aqui estaria fazendo este debate".
Vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Filantrópicos e Religiosos do RS, Luciney Bohrer frisou que a pauta em debate consiste em uma demanda antiga defendida pela entidade. "Estaremos evoluindo na prestação de serviço da saúde, aperfeiçoando estruturas e criando novos espaços. Auxiliará na melhora do fluxo de caixa dos hospitais e na diminuição do déficit existente", resumiu.

Andamento
Responsáveis por articular, agora, por parte do governo, o andamento da Lei projetada, a secretária-adjunta da Secretaria de Saúde, Aglaé Regina da Silva, reconheceu que as Santas Casas e hospitais filantrópicos são, segundo ela, o 'sustentáculo da Saúde no Rio Grande do Sul'. "Todo incentivo que colocamos na saúde é um pouco mais que esse valor. Em linhas gerais, somos favoráveis a tudo que acrescentar recursos para a rede", enfatizou. Por sua vez, o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, destacou a necessidade de ações que agreguem receita para as instituições. "O SUS tem tabelas congeladas há dez anos, então sabemos das dificuldades. O Ipê, que atende de mais de um milhão de gaúchos, também não tem reajuste há cinco, seis anos, porque está atrelado ao salário do trabalhador", mencionou ao referenciar que tais dados dificultam as gestões de quem atua no atendimento da população.
A expectativa é de que, agora, o Executivo avalie o texto e encaminhe projeto para apreciação da Assembleia Legislativa. "Certamente, após os estudos das equipes técnicas, o governador (Leite) deve chamar uma nova reunião", comentou Lara. Nos bastidores, em Porto Alegre, não é descartada a possibilidade de convocação de extraordinárias para a votação da matéria, que ainda não tem prazo para ser elaborada e protocolada.

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