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Mobilização por equilíbrio fiscal do Estado pretende garantir desenvolvimento da Metade Sul

 

Os próximos dias devem ser marcados por uma série de agendas que visam beneficiar duas regiões do Estado, o Noroeste e a Metade Sul, por meio de uma mudança na política fiscal do governo gaúcho. Iniciativa lançada no domingo, entre lideranças de ambas as regiões com o então governador em exercício, Luís Augusto Lara, deu início a uma articulação que buscará alterar os benefícios concedidos de forma a equalizar demandas históricas de alguns setores e, assim, contribuir para o desenvolvimento.

Os detalhes da articulação ainda estão em fase de construção e, por isso, podem sofrer alterações ao longo da elaboração da proposta final, a ser entregue ao Executivo. Porém, alguns itens já foram mencionados em encontro realizado na noite de domingo, momentos após da posse de Lara no cargo interino – cuja validade encerrou ontem. Como o próprio Lara citou, uma das ideias é garantir que todo o produtor rural que decidir implantar um processo de industrialização em sua propriedade, ao invés de simplesmente exportar a cultura cultivada, deverá ser beneficiado com uma redução do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a nova atividade. “A sugestão é baixar este percentual dos atuais 18% para 12%. A soja, por exemplo, hoje, rende R$ 12 bilhões para o Rio Grande do Sul. Mas é toda exportada e ninguém produz azeite de soja”, mencionou ao alegar que, caso houvesse a industrialização, a região onde ocorrer o agregamento de valor, bem como o próprio Estado e o empresário ganham em geração de riqueza e, consequentemente, na aceleração do desenvolvimento. Parte destas articulações, aliás, foram abordadas na terça-feira, em agenda aberta no Palácio Piratini.

Segundo Lara, que, inclusive, recebeu um ofício assinado pela presidente do Corede Campanha, Lia Maria Herzer Quintana, com algumas sugestões no sentido de readequação sobre a incidência do ICMS,  “a ideia não é reduzir da riqueza do Estado (renúncia de receita), mas equalizar demandas de regiões historicamente menos favorecidas”. Aliás, o deputado deixou claro a disparidade com demais territórios gaúchos no que tange os chamados incentivos fiscais. “85% do que o Estado concede está na Serra, Caxias, na região Metropolitana e no Vale dos Sinos. As demais regiões do Rio Grande do Sul, juntas, ficam com o resto (15%)”, apontou.

E apesar do debate ter tido seu start recentemente, deve haver uma espécie de mobilização com certa pressa para que uma negociação com o Estado tenha êxito em breve. O que, segundo Lara, tem uma justificativa. “O Plano de Recuperação Fiscal do Estado deve acontecer, e rápido. Talvez nos próximos 60 dias. Sendo aprovado, impedirá qualquer mudança na política fiscal do Rio Grande do Sul. Ou seja, esta articulação tem que ser agora”, frisou.

O que sugere o Corede Campanha

O ofício do Corede Campanha, que deve contribuir na construção de uma proposta coletiva entre Metade Sul e Noroeste, contou com a colaboração da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), por intermédio do empresário bajeense Gilberto Alagia.  Inicialmente, o documento aponta que, na região Sul, concentram-se os municípios considerados mais pobres do RS. “Dados apontam que a renda per capita, quando comparada a outras regiões do Estado, é bastante baixa. Muitos são os fatores do empobrecimento desta região: a economia compõe-se basicamente por comércio; baixa industrialização; atividade agropecuária com grande concentração de renda; distância geográfica de grandes centros consumidores, entre outros”, menciona. E, para buscar mudar este cenário e equilibrar a situação socioeconômica com o restante do Rio Grande do Sul, em especial territórios mais desenvolvidos, sugere algumas medidas, com foco em incentivos fiscais para alguns setores.

Conforme a presidente do Corede Campanha, os incentivos podem ser concedidos conforme os níveis de tributos, atrelados às esferas governamentais: municípios; estados e federação. “A ideia desta proposta é a de buscar incentivos estaduais e federais, de forma uniforme em toda a região sul do estado do RS, abrindo a possibilidade para que os municípios elaborem suas políticas específicas de atração de novos investimentos”, ressalta Lia.

Ao MINUANO, Alagia, por sua vez, disse que o projeto que trata sobre a criação de uma Zona de Incentivos Fiscais para a Metade Sul teve início, na Aciba, na época em que Alceu Collares era governador do RS e ele presidente da Associação. “Desde àquela época, havia o entendimento de que só conseguiríamos o desenvolvimento com incentivos. Mesmo em grandes distâncias, como no caso da região de Manaus, quando existe uma redução da carga tributária há atração de novos investimentos. No Brasil, há uma alta carga tributária, que incide sobre a produção da matéria-prima até o consumo” argumenta. O cenário atual, conforme ele, dificulta a concretização de novos negócios e, consequentemente, o progresso regional. “A indústria que se estabelece com esses incentivos tem grande capacidade de produtividade. Chegamos à conclusão, na época, que a única maneira de desenvolver era desse modo. Assim, quando o Lara assumiu a presidência da Assembleia e considerando que o (Eduardo) Leite era o governador, conversei com o Lara para retomarmos o assunto. Justificamos porque são importantes essas mudanças. Tivemos várias reunião e, quando ele assumiu o governo interino, retomamos. Creio que, se o governo tiver consciência da importância do desenvolvimento da Metade Sul, precisa garantir uma reformulação da carga tributária, mas sem aquele excesso de burocracia. Queremos fazer o desenvolvimento econômico, mas sem vontade política não conseguiremos”, atesta.

Alagia ainda sustenta que ‘é uma das funções do Estado promover o desenvolvimento social’. “O Estado ficou grande, pesado, incapaz de resolver seus próprios problemas e não pode transferir a responsabilidade de solução para a conta do cidadão, pensando nele como um contribuinte”, encerra ao mencionar que, para o desenvolvimento econômico ter êxito, precisará contar com o fortalecimento da iniciativa privada.

 

Setor*	Incentivos
Oliveiras	Isenção total ICMS, primeiros 10 anos. Próximos 5 anos, isenção de 50% ICMS.
Soja	Isenção total ICMS, primeiros 10 anos. Próximos 5 anos, isenção de 50% ICMS.
Silvicultura	Isenção total ICMS, primeiros 10 anos. Próximos 5 anos, isenção de 50% ICMS.
Couro	Isenção total ICMS, primeiros 5 anos. Próximos 3 anos, isenção de 50% ICMS.
Têxtil	Isenção total ICMS, primeiros 5 anos. Próximos 3 anos, isenção de 50% ICMS.
Fruticultura	Isenção total ICMS, primeiros 5 anos. Próximos 3 anos, isenção de 50% ICMS.
Polo Cerâmico	Isenção de 100% de ICMS pelo período de 10 anos para indústrias que utilizem matérias-primas ou subprodutos (cinza/argila) das usinas de Candiota.

 

*Os setores citados, segundo Alagia, são os considerados como fundamentais para estimular a atração de indústrias para a região, já que, em síntese, não competem com segmentos presentes na Metade Norte. Contudo, outros poderão ser inseridos ao longo das negociações.

 

Alianças Pelotas e Rio Grande

Em paralelo, outras regiões, também da Metade Sul, já encaminharam, ao Executivo estadual, algumas demandas que, ao longo da mobilização, poderão ser incluídas na proposta oficial de negociação para o equilíbrio fiscal. Assinada pela Aliança Pelotas e a Aliança Rio Grande, um documento que esteve na pauta da reunião de segunda-feira defende, por exemplo, que novos investimentos em plantas industriais, de empresários locais ou de fora, com agregação de valor tenham uma alíquota de ICMS de 12% para a venda no Rio Grande do Sul e de 7% para outros estados da Federação; assim como – entre oito tópicos – o estabelecimento de linha de financiamento do BRDE e Badesul específica para investimentos novos e de expansão e com juros diferenciados.