Cidade
Suzete Lara ganha, na Justiça, direito de assumir vaga no Conselho Tutelar
A conselheira Suzete Vieira Lara, mais votada na eleição de 2019, conquistou, na Justiça, o direito de assumir a vaga no Conselho Tutelar para a qual foi reeleita no dia 6 de outubro. Na ocasião, a comissão eleitoral, nomeada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), suspendeu, momentaneamente, o pleito e foram impugnados três conselheiros, incluindo Suzete. Isso para que fossem apuradas denúncias em razão de suposta realização de propaganda na rede social Facebook após o período permitido.
Conforme o advogado de Suzete, Marciano Herly Alves Silveira, o retorno dela para o Conselho deve ocorrer até a próxima segunda-feira. Ele salienta que foi através de um agravo de instrumento que obteve o deferimento do pedido para que ela pudesse ocupar o cargo. “O juiz decidiu que ela poderia tomar posse enquanto segue o processo, para decidir o mérito”, comenta.
Silveira salienta que havia entrado com mandato de segurança, que foi indeferido em primeira instância. Em seguida, entrou com o pedido de reconsideração, já que o município, através da Procuradoria Jurídica, se manifestou no processo com o entendimento de que havia controvérsia no processo administrativo. "No dia 15 de janeiro, entramos com o agravo de instrumento e foi concedido”, relata.
A partir de agora, estão sendo intimados, no processo, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, o Município de Bagé e o presidente da Comissão Eleitoral. Conforme a presidente do Comdica, Ildamar Silva Martinez, o Conselho ainda não foi notificado da decisão.
Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Heitor Gularte, o município foi intimado porque o Comdica integra a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direito do Idoso (Smasi). Ele salienta que havia questões no processo que não estavam "bem explicadas".
A decisão para que Suzete ocupe o cargo foi assinada, de forma eletrônica, pelo desembargador da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Nelson Antônio Monteiro Pacheco.