ANO: 25 | Nº: 6489

José Carlos Teixeira Giorgis

jgiorgis@terra.com.br
Desembargador aposentado e escritor
25/01/2020 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A busca da ancestralidade

Uma das questões mais sensíveis que atraem as discussões da doutrina jurídica diz respeito ao direito que a pessoa humana tem de conhecer sua origem biológica, mesmo que ela sido registrada em nome de outrem, seja oriunda de fertilização artificial ou derive de um processo de adoção. A pessoa necessita de referências identificadoras daí a curisoidade saudável de cada qual ter certeza de sua proveniência. Ou seja, precisa fazer a descoberta de si mesmo.

Essa descoberta da progenitura tem suscitado manifestações também dos tribunais e Cartas Constitucionais modernas que, de modo claro ou implícito, garantem esta espécie de direito da pessoa saber como apareceu, de onde veio, quem são seus ancestrais, onde é seu lugar, descobrir seu ninho, não sendo sem razão que o Superior Tribunal de Justiça decrete que caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana cercear o conhecimento da origem genética, respeitando-se, por conseguinte, a necessidade psicológica de se conhecer a verdade biológica, com que o ordenamento pátrio se agasalha na companhia da linhagem europeia. A esse respeito muito se deve à notória influência no pensamento pátrio do jurista lusitano Paulo Otero que ensina abranger a identidade humana duas dimensões, uma individual; outra relacional. Existe a dimensão individual pela qual cada pessoa tem uma identidade definida por si própria, expressão de caráter único, indivisível e irrepetível de cada ser humano, sendo por isso uma realidade singular dotada de uma individualidade que a distingue das demais. E também uma dimensão relacional, aonde cada pessoa tem sua identidade igualmente definida em função de uma memória familiar conferida por seus antepassados podendo-se falar num direito à historicidade pessoal. Disso deriva a possibilidade de se investigar a paternidade mesmo quando há um pai registral anunciado; ou em casos de parentesco irrevogável, como acima exemplificado. Assim, o direito ao conhecimento das origens genéticas é faculdade que deve ser reconhecida a todo o ser humano para, sem entraves injustificáveis, aceder à identidade dos respectivos progenitores; e, eventualmente, ver essa ligação biológica reconhecida juridicamente. O acesso ao patrimônio genético permite encontrar inquestionáveis pontos de referência, afastando dúvidas que muitas vezes viriam a atormentar acarretando graves consequências no equilíbrio psicológico futuro.

Constituem instrumentos da prática forense as ações de parentalidade, ou investigatórias, com o objetivo de definir a existência de uma filiação biológica. Contudo ocorrem muitas vezes outras hipóteses, como já haver já uma paternidade constituída e registrada (adoção a brasileira) ou adoção regular, a que se somam quando a pessoa é oriunda de reprodução assistida e se deseja saber quem foi o doador. Em vista disso, a doutrina internacional cogita de ações de estado que não gerem as consequências jurídicas acima previstas, pois manejadas por quem deseja apenas conhecer os dados sobre sua identidade biológica, sem romper os laços familiares com quem o registrou; ou como uma criança gerada por meio de transferência de embriões que almeja saber quem é sua mãe biológica, sem com isso impugnar sua maternidade. Essas ações tiveram base no direito germânico e se disseminaram pelas cortes européias, e agora nacionais. Em resumo, como dizem os exegetas, o estado de filiação decorrente da estabilidade dos laços afetivos construídos no cotidiano de pai e filho constitui fundamento essencial da atribuição de paternidade ou maternidade, o que nada tem a ver com o direito de a pessoa conhecer sua origem genética, eis que são duas situações distintas, tendo a primeira natureza de direito de família e, a segunda, de direito de personalidade, e onde as normas de regência e os efeitos jurídicos não se confundem nem se interpenetram. Como registram os escritores é preciso distinguir a ação de investigação de parentalidade da ação de investigação de ancestralidade (ascendência genética), demandas distintas, fundadas em diferentes causas de pedir e trazendo consigo diferentes pedidos, tendendo à produção de diferentes efeitos jurídicos; ou seja, uma assegura o direito de personalidade ao conhecimento da origem genética e outra garante o estado de filiação. Na ação de investigação de parentalidade busca o autor o reconhecimento da filiação, ou seja, um pai e uma mãe, reconhecidos por decisão judicial que estabelece uma relação de parentesco, com todos os seus efeitos pessoais (nome e registro) e patrimoniais (alimentos, herança), portanto, uma relação de direito de família, com escopo de obter um estado de filiação imprescritível e inalienável. Na ação de investigação da ancestralidade genética a pessoa já tem uma relação paterno-filial (ou seja, já tem um genitor) estabelecida a partir de hipóteses não biológicas (como a adoção ou a filiação socioafetiva), pretendendo obter o reconhecimento de sua origem ancestral em relação ao seu progenitor biológico. Aqui se deseja apenas ver declarada a ascendência genética, fundando-se o pedido em exercício do direito de personalidade (desatrelado de uma relação de família).

Mas para que servem as ações de ancestralidade? Para três efeitos segundo tribunais: 1. Satisfação de curiosidade psicológica em descobrir quem são os ancestrais biológicos. Perguntar e receber resposta concreta quanto a sua linhagem, descobrindo sua historicidade. Muitos subconscientes têm leito de indagações, em querer saber, muitas vezes angústias dolorosas. 2. Controle de impedimentos matrimoniais. Ou de circunstâncias que impossibilitem a realização de determinado casamento, situações de fato ou direito, especificadas em lei, que vedam a realização do matrimônio, que visam a preservar a eugenia (pureza da raça) e a moral familiar, ao obstar o casamento entre parentes consanguíneos, por afinidade ou adoção; ou de pessoas já casadas, bem como uniões enraizadas em algum crime. 3. E principalmente a prevenção de doenças genéticas, pois pode o indivíduo, por razões de saúde, necessitar obter de seu progenitor informações de natureza genética a facultar as informações de que seja portador e cuja exigência seja razoável, no sentido de tornar efetivo aquele direito. E isso devido ao prestígio do exame de DNA aonde se encontram inscritas as informações hereditárias .A partir da descoberta que o DNA contém o código genético abre-se campo imenso de possibilidades de investigação e extrema esperança para a cura das doenças genéticas. As doenças gênicas mais conhecidas, causadas por mutações de genes específicos são a anemia falciforme, que provoca anemia e crises de dor e isquemia devido à mutação da molécula que transporta o oxigênio; hemofilia, que causa sangramentos incontroláveis; fibrose cística, que origina pneumonias frequentes e alterações das glândulas determinadas por mutação da proteína que transporta o cloreto nas células; acondroplasia, que causa o nanismo, em vista de mutação da proteína da cartilagem de crescimento; distrofia muscular, que diminui a força muscular; Coreia de Hungtington, doença neurológica que causa movimentos involuntários e depois dificuldades na fala, no andar e pensar; fenilcetonúria, que, por carência de uma enzima que transforma o aminoácido fenilalanina, provoca retardo mental e problemas neurológicos; doenças multifatoriais, causadas por diversos gens sob influência do ambiente, como as  cardiopatias congênitas, oriundas de defeitos da formação do coração e vasos sanguíneos; pé torto congênito, desvio do pé a corrigir-se por cirurgia; anencefalia (cérebro incompleto) e espinha bífida (medula espinhal aberta), devidas à má formações do sistema nervoso central; lábio e palato fendido, formação incompleta do céu da boca e/ou do lábio; a polipose familial do colo, que se caracteriza pelo desenvolvimento de tumores retais malignos; e o câncer de mama, causado por mutações dos genes  BRCA 1 e 2. O rol ainda refere outras doenças como anemia falciforme, distrofia miotônica, distrofia muscular de Duchene (quedas frequentes, fraqueza dos músculos do quadril e hipertrofia da musculatura das pernas), doença de Huntington (doença degenerativa e distúrbio neuropsiquiátrico, com nício na meia idade), doença de Tay-Sachs, fenilcetonúria,  hemofilia, talassemia familiar (redução da hemoglobina no sangue de uma criança que pode sobreviver até 12 anos à base de transfusões) e síndrome de Marfan; as síndromes de Down, Klinefelter, Turner (baixa estatura, infantilismo sexual e tórax em escudo), etc.; algumas devidas a fatores ambientais e mutações em genes múltiplos, abarcando Alzheimer, má formação congênita, cardiopatias congênitas, alguns tipos de câncer, diabetes mellitus, hipertensão arterial, defeitos que também são associados com características hereditárias, como padrões de impressão digital, altura, cor dos olhos e cor da pele. Daí a importância das ações declaratórias de ascendência genética, fato que é ressaltado e propugnado pela melhor doutrina pátria.

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