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Fogo Cruzado

Assembleia define ordem de votação dos projetos de reforma propostos pelo governo

Publicada em 28/01/2020
Assembleia define ordem de votação dos projetos de reforma propostos pelo governo | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Cronograma de sessões da convocação extraordinária foi definido por líderes de bancadas

O parlamento gaúcho aprovou, ontem, por 34 votos favoráveis e 15 contrários, a convocação de sessões extraordinárias para apreciar nove projetos apresentados pelo governo do Estado. O cronograma inicia hoje, a partir das 9h. A Assembleia Legislativa também terá sessões às 14h e às 18h. O mesmo cronograma será mantido na quinta e na sexta-feira. A agenda será aberta com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285, de 2019, que altera 10 artigos da Constituição do Estado, tratando sobre salário-família, abono familiar, aposentadoria, promoção e regime próprio previdência.
A pauta dos deputados seguirá com a votação de proposta que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Executivo a alienar bens próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída.
Pela ordem de votação aprovada ontem, a terceira matéria na pauta trata sobre aposentadoria especial para os policiais civis e agentes penitenciários, seguindo com a apreciação da matéria que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (Sisaipe/RS), institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social, que cria o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-cultura), e faz alterações do Pró-esporte/RS.
A quinta matéria em pauta altera a Lei Complementar 10.098, de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. e a lei 10.002, de 1993, que autoriza o Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e a Lei Complementar 15.142, de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.
Na sequência, os deputados devem apreciar o projeto que altera a lei 6.672, de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, e a proposta que fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto geral de Perícias (IGP).
O roteiro de extraordinárias deve encerrar com a votação do projeto que altera a Lei Complementar  13.757, de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (Fundoprev/Militar). A última matéria na pauta fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar 10.990, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar 10.992, também de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

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