ANO: 25 | Nº: 6488

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
29/01/2020 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Leite não tem direito de errar tanto

Desde esta segunda-feira (27), retomamos na Assembleia Legislativa os debates sobre o pacote que o governador Leite apresentou ainda no final de 2019 para, segundo ele, diminuir a crise fiscal do estado.
Logo de saída, é preciso perguntar: a crise fiscal é realmente tão significativa a ponto de exigir as medidas duríssimas apresentadas pelo governo ao parlamento? Respondo que não. Já tratei disso em um artigo publicado recentemente em outro jornal do estado. No artigo demonstrei que o deficit propalado pelo governo de quase R$ 5 bilhões não passa, na verdade de R$ 700 milhões. Uma boa parte que ele chama de deficit – o pagamento da dívida gaúcha com a União –, é apenas uma anotação formal já que não foi, efetivamente, gasta. Como disse no artigo anterior, deficits nesta ordem de R$ 700 milhões foram normais em governos anteriores, que não atrasaram salários, fizeram investimentos maiores e ainda pagaram religiosamente a dívida com a União.
A segunda pergunta que se pode fazer a Leite, considerando que, mesmo sem ser tão árdua a crise financeira, ele insista em fazer a economia que quer fazer, é o porquê de toda a crise ser jogada sobre os ombros dos servidores do Estado, como se eles fossem responsáveis únicos pelo fato de o Estado sofrer com deficits estruturais. Sim, a pergunta tem legitimidade, porque não há qualquer outra iniciativa conhecida do governo para resolver a crise que não seja cortar vencimentos, ampliar contribuições previdenciárias, retirar direitos…
Vejam, nós do PT temos chamado a atenção desde o início deste governo que a saída para a crise não está na área da despesa, mas da receita do Estado, que tem grande potencial para crescer mais do que cresceu caso algumas atitudes sejam tomadas.
A mais relevante das sugestões que temos reiterado é a de forçar a União a devolver ao Rio Grande os valores retidos das compensações da Lei Kandir, que permitiu que exportações tenham isenção de ICMS. Esses valores, que estão na casa dos R$ 70 bilhões (vejam, o mesmo valor que devemos à União), deveriam ser devolvidos ao estado.
A novidade é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal precisa regulamentar a forma de realizar esta devolução até o final de fevereiro de 2020. Quer dizer, nunca esteve tão na hora de pressionar a União, iniciando um ampla mobilização social nesse sentido, que pode, inclusive, agregar os interesses de outros estados da Federação, mobilizando parlamentares federais e senadores em torno desta ideia de viabilização financeira dos estados.
A ideia é tão viável que o próprio ex-governador Pedro Simon a sugeriu para o governador Leite. Leite, evidentemente, fez ouvidos moucos à sugestão, deixando o experiente ex-governador e a sociedade gaúcha sem respostas. Mas existem outras propostas, relacionadas com a revisão dos benefícios fiscais (a área é muito pouco transparente, mas sabe-se que os valores despendidos com subsídios, muitas vezes, improdutivos, estão na casa dos bilhões de reais anualmente), a taxação de bens de consumo de luxo (você sabia que quem tem helicóptero ou Iate não paga IPVA?).
Entretanto, contra todos os indicadores, com uma quase unanimidade entre os funcionários do estado sendo contra as medidas, tendo mais de 60% da população desaprovando suas ações governamentais, Leite se mantém irredutível, ampliando seus ataques aos servidores, o que significará a destruição da carreira dos professores, a retirada de direitos dos aposentados e a deterioração dos vencimentos dos soldados da Brigada Militar.
Leite diz que quer economizar R$ 25 bilhões em 10 anos. E muitos acham que isso é muito bom. Mas vejam, isso significa retirar algo em torno de R$ 2,5 bilhões, anualmente, da economia gaúcha, impactando fortemente o comércio local, com reflexos evidentes na produção.
Todo mundo sabe, por exemplo, que o Bolsa Família é um programa que tem um impacto positivo sobre os pequenos comércios locais, gerando um ciclo virtuoso da economia nessas microrregiões. Pois bem, esse programa, criado por Lula, repassa cerca de R$ 700 milhões por ano para as famílias mais pobres do Rio Grande do Sul.
O que Leite quer fazer é retirar da economia gaúcha quatro vezes mais do que ingressa através do Bolsa Família em nosso Estado. Uma verdadeira tragédia para quem conhece a dinâmica da pequena economia. Enquanto isso, os grandes observam de suas arquibancadas luxuosas. Estão tranquilos, apoiam Leite e escrevem nos editoriais que controlam como será importante a aprovação dos projetos do governador. Nós sabemos que isso é mentira. Ao início do seu segundo ano de gestão, Leite está excedendo o seu direito de errar.

Líder do PT na ALRS

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