ANO: 26 | Nº: 6590
30/01/2020 Fogo cruzado

Afonso Motta manifesta posição contrária à extinção de municípios

Foto: Divulgação

Raul Vallandro, Ricardo Necchi, Motta, Jorge Moussa e Augusto Lara, durante reunião na Santa Casa
Raul Vallandro, Ricardo Necchi, Motta, Jorge Moussa e Augusto Lara, durante reunião na Santa Casa
Identificado com a agenda municipalista, o deputado federal Afonso Motta, do PDT gaúcho, acredita no arquivamento da proposta que prevê a incorporação de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, por cidades vizinhas. “Tenho certeza de que esse assunto não vai prosperar”, avalia o parlamentar.
Nos moldes apresentados pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo representa a extinção das prefeituras de Aceguá e de Pedras Altas. Motta acredita, porém, que impropriedades devem barrar avanço da matéria. “Definir receita própria da forma como foi definida é uma aberração. Além do mais, desconstituir municípios porque a população não alcança um mínimo estabelecido é desconstituir a vida das pessoas”, pondera.
Durante agenda em Bagé, ontem, Motta defendeu uma espécie de tese contrária, no sentido do fortalecimento das cidades. “Precisamos fazer com que os recursos cheguem com mais efetividade e com menor custo para os municípios. Esta, aliás, é uma pauta que estamos trabalhando com intensidade”, garante.
Motta acompanhou a posse do professor Roberlaine Ribeiro Jorge no cargo de reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), formalizada ontem. O deputado também se reuniu com lideranças locais do PDT e cumpriu agendas na Santa Casa de Caridade de Bagé e na Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, tratando sobre a indicação de recursos através de emendas. Apenas para o município, foram confirmados R$ 250 mil, para a aquisição de um ônibus.

Reformas
Na agenda em Bagé, o deputado destacou que 2020 deve ser pontuado pelo debate sobre reformas propostas pelo governo. A discussão no Congresso inicia na próxima semana. Motta adianta, ainda, que o foco deve estar direcionado à valorização do trabalho e da atividade produtiva. “Temos uma pauta que passa pela Reforma Tributária e pela Reforma Administrativa. Nós, como oposição, vamos procurar contribuir para fazer justiça, para que no caso das reformas não haja perda de direitos. E, em segundo lugar, vamos atuar para criar a justiça tributária”, reforça.

Parlasul
Motta revela que também deve trabalhar agendas junto ao Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão democrático e legislativo da representação civil dos países que integra o Mercosul. “É um trabalho que tem muita representação institucional, mas interessa à região da Campanha, principalmente nas questões que envolvem a desburocratização”, pontua.
O deputado que integra o Parlasul explica que suas pautas prioritárias, no âmbito internacional, incluem a simplificação das relações de fronteira. “Significa ter uniformidade nas medidas sanitárias de preservação e de controle. É aproximar as legislações para tratar determinadas matérias, com relações sociais, de trabalho e negócios”, exemplifica.

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