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Prefeitura de Candiota e Incra firmam acordo técnico para regulamentação de lotes

Um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Candiota busca regularizar e regulamentar a titulação de lotes de famílias assentadas de Candiota.

O prefeito da Capital do Carvão, Adriano Castro dos Santos, explica que está sendo montada uma Unidade Municipal de Cadastro em parceria com o Incra, que funcionará junto à Secretaria de Agropecuário do município. Um servidor do Executivo já está em processo de treinamento para dar assistência às famílias nos trâmites de regulamentação.

O espaço funcionará como unidade de cadastro e juntada de documentação. “Ao município caberá realizar o encaminhado da documentação para a regulamentação dos lotes e emissão da Relação de Beneficiários da Reforma Agrária (RB)”, explica. De toda forma, a documentação será encaminhada ao instituto, órgão responsável pela regulamentação dos lotes.

Santos ainda não sabe definir o número de famílias que serão beneficiadas com a medida. Para tomar conhecimento destes números, o município está organizando um levantamento de dados para subsidiar a execução do trabalho.

A situação de regulamentação e regularização de terras e as responsabilidades do Incra e da unidade municipal serão os temas abordados em uma reunião marcada para o dia 12, na quadra do assentamento Oito de Agosto. “Nesta reunião, o Incra vai explicar a forma de fazer a titulação e de que forma o município vai ajudar nesta mobilização”, explica.