Fogo Cruzado
Fórum de Secretários busca aplicação da lei da Regularização Fundiária pelos municípios
A formulação de políticas públicas conjuntas com os municípios para o combate ao déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco na regularização fundiária. É com esse propósito que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), criou o Fórum Estadual de Secretários de Habitação. O grupo foi oficializado durante o Encontro de Secretários e Gestores Municipais da área, liderado pelo secretário José Stédile, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. A atividade, na manhã de sábado, reuniu também prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diferentes regiões do Estado.
A primeira reunião do fórum ocorrerá na sede da SOP, em Porto Alegre, em março. Entre as principais bandeiras defendidas pelo grupo, estará a aplicação da lei de Regularização Fundiária (Reurb) pelos próprios municípios. "A integração dos poderes será fundamental para desenvolvermos políticas públicas de habitação, com conhecimento de causa e segurança jurídica", disse o secretário de Habitação de São José do Norte, Danúbio Amorim Roig. "Será um núcleo para a troca de experiências para que possamos avançar cada vez mais na pauta", completou o diretor de Habitação da SOP, Albano Gaddo.
Conforme Stédile, o fórum buscará a união entre os governos estadual e federal e as prefeituras para tratar e acelerar a regularização de mais de 6 mil loteamentos irregulares em todo o Rio Grande do Sul. "A Reurb é uma ferramenta para garantir cidadania e dignidade à população. Estamos trabalhando para criar uma política integrada entre os governo estadual, federal e municipais visando a regularização fundiária e a qualidade de vida à população", acrescentou, explicando que o fórum gaúcho terá as pautas compartilhadas com o Fórum Nacional de Secretários de Habitação, no qual Stédile é vice-presidente. "Aproveito a oportunidade para convidá-los para o Fórum de Habitação de Interesse Social, que ocorrerá na Assembleia Legislativa, dia 25 de abril, em Porto Alegre", completou.
"A SOP tem realizado cursos para orientar os gestores municipais e para qualificar os servidores da secretaria. O fórum será mais um degrau para garantirmos a regularização fundiária no máximo de áreas possíveis", afirmou a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP, Letícia Gomes. Ela adiantou, ainda, que em parceria com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag), a SOP projeta a realização de cursos regionais de capacitação para a aplicação da Lei do Reurb. "A regularização fundiária está entre os projetos estratégicos do governo do Estado para a gestão 2019-2022. Seguiremos buscando a redução do déficit habitacional e a promoção da habitação popular", concluiu.