ANO: 25 | Nº: 6488
12/02/2020 Fogo cruzado

Divulgação sobre aplicação de dinheiro de multas de trânsito pode se tornar obrigatória em Bagé

Foto: Divulgação

Vereadora protocolou projeto no dia 3 de fevereiro
Vereadora protocolou projeto no dia 3 de fevereiro

Um projeto de Lei protocolado, este mês, na Câmara de Vereadores, pretende tornar obrigatória a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas em Bagé. De autoria da vereadora Elidiane Lobato, vice-líder do MDB no parlamento, a matéria prevê que os dados deverão ser publicados, anualmente, junto ao site oficial da Prefeitura.
De acordo com o artigo 3º da proposta, os demonstrativos deverão conter, pelo menos, as informações sobre o número total de multas de trânsito aplicadas, mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida; o valor total arrecadado; a quem foram destinados os recursos arrecadados e quanto cada um aplicou em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo e fiscalização.
Em sua justificativa, Elidiane aponta que o objetivo é que todos tenham acesso, com clareza, às informações sobre gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas. "Este projeto vai contribuir na transparência das ações do Poder Público", frisa ao evidenciar que "a população precisa ser informada, não somente em relação aos valores arrecadados, mas também em relação ao destino dado ao dinheiro".

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