Fogo Cruzado

Sancionada Lei que permite doação de imóveis do Estado para Bagé

Diante de mais de 400 representantes de prefeituras de todo o Rio Grande do Sul na Assembleia de Verão 2020 da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite sancionou, ontem,a lei que permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde. No caso de Bagé, a nova legislação garantir o repasse de estruturas como o Centro Integrado de Compras (CIC) da Avenida Marechal Floriano, assim como outros imóveis.
A proposta foi aprovada pelos deputados, por unanimidade (53 votos), no final de janeiro, durante a apreciação dos projetos da Reforma RS. "Quando assumimos o governo do Estado, os repasses da saúde estavam com atraso de seis meses. Agora, estamos repassando os valores regularmente e em dia. No entanto, ficaram dívidas do passado, de valores não empenhados desde 2014, que precisam regularização. É para isso que trabalhamos por meses em conjunto com a Famurs e chegamos à lei que agora sancionamos", destacou Leite durante a cerimônia de abertura da Assembleia de Verão, realizada neste ano em Capão da Canoa. E completou: "É uma oportunidade de viabilizarmos, através do pagamento com patrimônio do Estado sem utilidade, o adimplemento da obrigação do Estado com municípios e, ao mesmo tempo, alcançar aos municípios patrimônio que possa lhes interessar".
Conforme o presidente da Famurs, prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, o passivo do Estado com as prefeituras com as prefeituras é de R$ 478 milhões. "Mais de 100 prefeitos já entraram em contato e manifestaram interesse em fazer esse encontro de contras, que é benéfico para ambos", destacou o presidente.
Somente para Bagé, a estimativa do Executivo é de que os governos estaduais acumularam um passivo próximo de R$ 6 milhões ao longo dos anos. Antes mesmo do projeto ser votado, pela Assembleia, o prefeito Divaldo Lara havia anunciado que a expectativa, ao receber o CIC, é doá-lo aos trabalhadores que atuam, na atualidade, no espaço. Outra previsão é aproveitar áreas recebidas para pleitear a construção de novos residenciais.