ANO: 26 | Nº: 6526
15/02/2020 Fogo cruzado

Reunião em Aceguá formula carta pedindo revisão da PEC que extingue municípios

Foto: Divulgação

Grupo de representantes formulou documento
Grupo de representantes formulou documento

A primeira reunião, deste ano, do Fórum Regional de Desenvolvimento, Manejo das Águas e Combate aos Efeitos das Estiagens, constituído pelos municípios de Aceguá, Hulha Negra, Candiota e Pinheiro Machado, Pedras Altas, Herval e Piratini, debateu, na manhã de sexta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) do Pacto Federativo, que já tramita no Congresso Nacional e prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes. O encontro proposto pelo presidente da Câmara de Vereadores de Aceguá, Edmundo Pickler , formatou um documento denominado “Carta de Aceguá”.

Conforme a secretária da Câmara de Vereadores do Município e integrante do Fórum, Liziane Jardim, o documento formulado será entregue aos deputados federais e senadores. “Temos o objetivo de buscar apoio para que, pelo menos, sejam revistos os critérios definidos na PEC que levarão a extinção destes municípios”, disse. Conforme ela, o Fórum quer, com essa medida, evitar um grande retrocesso no desenvolvimento dos municípios atingidos caso a PEC seja aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.

A PEC prevê que mais de 1,2 mil municípios com menos de cinco mil habitantes e que não arrecadem mais de 10% de receita direta em relação a receita total, poderão ser extintos, voltando a ser reanexados no Município Mãe ou no Município vizinho, no caso de Aceguá, voltaria a integrar o território de Bagé, ou seria anexado a Hulha Negra ou a Candiota.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...