ANO: 26 | Nº: 6578
18/02/2020 Fogo cruzado

Veto à regularização de débitos do IPVA deve ser analisado hoje


A pauta da Ordem do Dia da sessão plenária, desta terça-feira, da Assembleia Legislativa gaúcha, iniciará com o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2019, do deputado Sebastião Melo (MDB), que dispõe sobre alternativas de regularização de débitos do IPVA e demais taxas. A matéria tranca a pauta desde 6 de fevereiro. Outras 18 matérias completam o cronograma.
Entra elas, há dois Projetos de Emenda à Constituição, versando sobre o gerenciamento da documentação governamental (PEC 282 2019) e o ensino fundamental completo em escolas na zona urbana ou rural (PEC 274 2019) constam da pauta.
A definição da pauta de votações, no entanto, depende da reunião de líderes, que ocorre às 11h30 de terça-feira, na sala da Presidência. No ano legislativo de 2020, ainda não houve votações em plenário por deliberação dos líderes de bancadas e partidos.

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