Fogo Cruzado

Cobrança por serviço de valor adicionado de telefonia deve será analisada hoje

Projeto que regulamenta a cobrança por serviços de valor adicionado efetuada por operadoras de celulares é um dos 22 itens que devem ser apreciados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado nesta quarta-feira (19), a partir das 10h.

Conforme a Agência Senado, serviços de valor adicionado variam desde dicas de moda até jogos e cursos de idiomas e são prestados sobre os serviços de telecomunicação contratados originalmente, em geral, por meio de mensagens de voz ou de texto, que, na maioria das reclamações, são em razão da cobrança indevida desses serviços, já que a contratação se dá de maneira considerada inadequada, sem a solicitação dos consumidores.

O texto a ser analisado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ao PL 3477/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para exigir assinatura presencial em contrato impresso para a contratação de serviços adicionais oferecidos pelas operadoras de celulares. A proposta determina também que a cobrança por esses serviços seja apresentada em faturas distintas, a ser paga independentemente da cobrança pelo serviço de telecomunicações. O texto original, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe como principal alteração da legislação em vigor a inversão do ônus da prova para que a prestadora — e não o consumidor — comprove, em casos de demandas judiciais, que o serviço foi contratado com a anuência do usuário.