ANO: 26 | Nº: 6524

Luiz Fernando Mainardi

luiz.mainardi@al.rs.gov.br
Deputado Estadual
19/02/2020 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Um caminho para o Rio Grande


Nesta segunda-feira (17), em Porto Alegre, nos encontramos, representantes de 12 partidos, além do ex-governador Pedro Simon e do presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, para debater uma forma de construirmos um movimento comum em torno das famosas compensações da Lei Kandir, devidas ao estado pela União.
Para relembrar, a Lei Kandir foi aprovada por iniciativa do governo federal em 1996 com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras e garantir um equilíbrio nas contas externas que estavam deficitárias por conta da supervalorização do real. Ela previa a isenção de impostos para produtos primários e semielaborados vendidos ao exterior. O problema é que a Lei previu, também, a isenção do ICMS, que é um imposto estadual. No caso do Rio Grande do Sul, que é um estado exportador, o impacto foi imenso.
Houve, inicialmente, resistência à iniciativa por parte de estados que perderiam receita, como o nosso, mas o governo federal, para viabilizar a aprovação da Lei, comprometeu-se a devolver aos estados as perdas de arrecadação com o ICMS destes produtos. A devolução desses recursos, entretanto, nunca foi feita plenamente. Essa postura da União, gerou uma dívida com o estado que, atualmente, está na casa dos R$ 67 bilhões, em valores atualizados. Como 25% do ICMS é distribuído entre os municípios a partir de um índice a partir de critérios de área, população, produtividade, entre outros, caberia a Bagé, por exemplo (cujo índice de participação do ICMS, em 2020, é de 0,552620), algo em torno de R$ 92 milhões desse bolo.
Em 2017, por iniciativa de vários estados, incluindo o RS, ingressou no STF uma ação com o objetivo de obrigar a União a promover essas devoluções. Os recursos, como se pode observar, são bastante significativos e podem contribuir de forma muito efetiva com a recuperação da situação fiscal de vários estados que se encontram em crise. Baseado neste fato, o STF decidiu que o Congresso Nacional deveria regulamentar uma forma para garantir a devolução, sem inviabilizar a situação financeira nacional, já que a dívida, com todos os estados, chega na casa do trilhão de reais.
Concomitantemente à decisão do Supremo, que foi estendida para que o Congresso concluísse a regulamentação até fevereiro de 2020, começou a tramitar no Senado um projeto de Lei Complementar do senador mato-grossense Wellington Fagundes, que estabelece um valor anual de devolução para os próximos 30 anos e um índice de divisão do bolo, cabendo ao RS, conforme o projeto do senador do PL, algo em torno de 10% deste bolo, o que equivale a R$ 3,9 bilhões por ano. Nesse caso, Bagé teria direito a um montante de R$ 5,360 milhões anualmente.
Embora seja um tema muito claro e objetivo, com decisão do STF a favor da regulamentação dessas compensações e um Projeto de Lei já em tramitação, a regulamentação provoca resistências de alguns governadores e, por incrível que pareça, até mesmo de alguns colunistas de política. O argumento dos céticos é que a União nunca terá suficientes recursos para fazer esta devolução, o que transforma essa luta em uma quimera, uma ilusão.
Este tem sido o discurso do governador Leite, pelo menos até agora. Disse que a luta pelas compensações não estava na agenda do governo porque não era viável. Com base nisso, inclusive, apresentou o pacote de maldades que retirou direitos e aumentou contribuições de servidores, mesmo que isso não representasse nem um terço dos recursos que podemos recuperar com a luta pelas compensações da Lei Kandir.
Aparentemente, essa opinião do governador está mudando. E isso é bom. Talvez o atual governador tenha se inspirado na fala direta e racional do ex-governador Pedro Simon, que disse, no encontro que tivemos, que não entende o argumento dos que dizem que não devemos lutar por isso porque o governo federal não tem dinheiro para pagar enquanto estamos sufocados por uma dívida com a União que o estado também não tem como pagar.
Os agentes públicos deverão decidir sobre qual caixa defender, o da União ou o do estado. Não lutar pelo que é devido pela União, defendendo um encontro de contas entre estado e União é quase uma prevaricação. Mas que bom que 12 partidos gaúchos estão dispostos a lutar. Tomara que o governador também assuma esta causa, o que, evidentemente, fará muita diferença.

Líder da bancada do PT na AL

Deixe seu comentário abaixo

Outras edições

Carregando...