Fogo Cruzado

MP do Agro tem até 10 de março para ser votada

A medida provisória que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais, conhecida como MP do Agro (MPV 897/2019) está prestes a ser votada pelo plenário do Senado. O texto, aliás, é apontado como uma espécie de divisor de águas para o setor. A própria ministra de Agricultura, Tereza Cristina, assim se referiu em recente entrevista ao justificar que a matéria contem “ferramentas que vão simplificar e dar segurança para quem quer investir no Brasil”.

Entre várias previsões, de acordo com detalhamento da Agência Senado, a MP traz o fundo de garantia para empréstimos, as linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e o aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. Também prevê o regime de afetação do patrimônio rural, o subsídio para a construção de silos, os benefícios a produtores de biodiesel e a quem usa energia limpa (sem carbono), além da reabertura de prazos para a concessão de descontos na quitação de dívidas rurais, entre outros.

O texto foi aprovado primeiramente numa comissão mista, que avaliou 349 emendas propostas por deputados e senadores. Já no Plenário da Câmara, foram excluídas a determinação de repasse de 20% dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) para bancos privados aptos a conceder créditos rurais e a previsão de análise dos empréstimos pelos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional.

Se as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), e pelo Plenário da Câmara forem mantidas pelo Senado, o texto — sob a forma de projeto de lei de conversão — precisará passar pela sanção presidencial, onde pode receber vetos. O prazo de vigência da MP já foi prorrogado: expira em 10 de março. Por isso, ela passará a trancar a pauta do Plenário assim que for lida.