Cidade

"O resultado que buscamos é a qualidade e o respeito", diz Bayard sobre multas a bancos

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, defendeu, ontem, que são poucos os municípios no Brasil que desenvolvem o trabalho diário como executado na Rainha da Fronteira no que abrange a fiscalização de bancos para o cumprimento da legislação. Apesar de instituições financeiras recorrerem das multas aplicadas, Bagé, de acordo com ele, está entre as cidades que mais autuam, se comparada às capitais. Em Porto Alegre, em 2017, o Procon registrou infrações que resultaram em multas no valor superior a R$ 526 mil, enquanto Bagé, no mesmo período, já ultrapassava os R$ 30 milhões.
"Entendo que justiça fiscal e tributária se faz fazendo efetivamente com que quem ganhe mais pague mais e não existe, historicamente, segmento econômico em melhor situação do que o dos bancos. É necessário, portanto, que devolvam à sociedade, parte dos fartos lucros que obtém", destacou o secretário. Já diminuição da aplicação das multas é atribuída às adequações realizadas pelos bancos após as fiscalizações.
Desde o inicio da atual gestão municipal, em 2017, quando a fiscalização passou a ser realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, todas as sete instituições são fiscalizadas diariamente. Destas, o Banco do Brasil foi, conforme Bayard, quem mais recebeu autuações neste período, seguido pelo Banrisul e Santander. Entre as multas aplicadas, a que é mais recorrente é a de ultrapassar o tempo máximo de espera em filas para atendimento nos caixas. O secretário conta que a fiscalização é limitada a este serviço quando se refere a tempo de espera pelo atendimento. "As filas que se formam para abertura de contas, empréstimos, áreas como FGTS ou PIS/PASEP e outras não são contempladas nas legislações vigentes no país, o que nos impede de atuar nestes serviços", explica.
O período com maior registro de infrações, segundo dados divulgados pela SDI, foram os meses de maio de 2017, com 33 autuações, e fevereiro de 2018, com 28. Já os números de 2019 apresentam uma queda significativa, variando de dois há nenhum registro por mês. "O resultado que buscamos é a qualidade e o respeito para quem busca os serviços dos bancos. Estamos obtendo êxito neste trabalho árduo junto às instituições, com a colaboração da comunidade", contabiliza.
Penalidades
As multas variam de duas Unidades de Referência Padrão (URP), para quatro na reincidência, alcançando valor superior de R$3,8 mil. Porém, outras irregularidades também se somam ao montante aplicado pela SDI, além da Lei Municipal nº 4.034/03 que se refere ao tempo máximo de atendimento. Também já foram autuados bancos que não atendiam a Lei Municipal nº 5.228/13 que obriga a instalação de biombos entre os caixas e o local de espera por atendimento. Esta, segundo o secretário, já cumprida por todas as agências no município e a Lei Municipal nº 3.497/99, que obriga a instalação de uma porta individual para transporte de valores, também já cumprida pelas instituições.
Atualmente, o somatório de multas geradas através das infrações aproxima-se dos R$ 32 milhões. Os R$ 3,5 milhões já captados, através da fiscalização, são depositados no caixa para recursos livres da Prefeitura, retornando para a comunidade como forma de serviços, resume ele.

Fiscalização Cidadã
Conforme consta na Lei 5859/17, as agências bancárias devem distribuir fichas de atendimento para os usuários, constando o dia e o horário do ingresso na agência bancária e o do efetivo atendimento por ocasião da chegada ao Caixa, devendo ser por marcação eletrônica ou mecânica. Caso o usuário se sinta lesado com a demora do atendimento, deve se dirigir à sede da SDI com o comprovante de atendimento.