ANO: 26 | Nº: 6588
05/03/2020 Fogo cruzado

Pedro Pereira defende isenção de ICMS para Hospitais Filantrópicos e Santas Casas

Foto: Rafael Ribeiro/EspecialJM

"Instituições beneficiadas, que atendem o SUS, poderão melhorar o atendimento", sustenta deputado
O deputado Pedro Pereira (PSDB) defendeu, esta semana, na Assembleia, a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos nas contas de luz, água, telefone e gás. O parlamentar tucano é o autor do Projeto de Lei (121 2015) com essa finalidade, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "É uma questão de Justiça. O Estado já isenta do pagamento do ICMS diversos setores. É justo que as instituições hospitalares também sejam imunes a esse pagamento" defendeu.

Pedro Pereira, que é médico, afirmou que a isenção do imposto resultaria em uma economia de aproximadamente 25% aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas. "O resultado dessa economia é que as instituições beneficiadas, que atendem o SUS, poderão melhorar o atendimento à população, adquirindo equipamentos e materiais hospitalares. Este é um dos projetos mais importantes que tramitam na Assembleia Legislativa", afirmou o parlamentar.

Na CCJ, o relator da proposição, deputado Elizandro Sabino (PTB), entregou o parecer favorável, mas ainda não houve votação. A matéria seguirá na ordem do dia para discussão e, na próxima semana, os parlamentares titulares da comissão devem continuar debatendo a proposta, com o pedido de vistas do deputado Dalciso Oliveira (PSB).

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