ANO: 26 | Nº: 6590
13/03/2020 Fogo cruzado

Derrubada de veto pode ampliar alcance do Benefício de Prestação Continuada em Bagé

Derrubado pelo Congresso, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ampliar o acesso aos bajeenses. O presidente da Câmara de Bagé, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, qualifica a medida como favorável, salientando que a renda per capita da família subirá de 25% do salário mínimo para metade do salário mínimo. “É favorável, pois temos inúmeros casos de pessoas em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza”, avalia.
O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário-mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava exatamente o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.
Em Bagé, o benefício contempla 1.479 idosos e 2.117 pessoas com deficiência, garantindo um salário mínimo por mês (R$ 1.045,00). Para se ter acesso ao BPC, o primeiro passo é realizar o Cadastro Único (CadÚnico) na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, portando os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de residência e um documento de cada integrante da família), e, após, se dirigir até o INSS ou Defensoria Pública.

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